PREVIC autoriza transferência de gestão do Plano Único da CGTEE
Plano passará a ser administrado pela Fundação ELOS.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) autorizou a transferência de gestão do Plano Único da CGTEE para a Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social – ELOS. O plano é dirigido aos empregados e assistidos vinculados à Eletrobras CGT Eletrosul, antiga CGTEE. Além da transferência de gestão, a Portaria PREVIC 172, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de março 2021, aprova a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Único da CGTEE e o convênio de adesão celebrado entre a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS. O processo de transferência de gestão será executado no prazo máximo de 120 dias.
Entenda a transferência
Em dezembro de 2019, a patrocinadora Eletrobras CGTEE, hoje Eletrobras CGT Eletrosul, solicitou a transferência com o objetivo de concentrar a gestão dos planos de benefícios das patrocinadoras subsidiárias da Eletrobras somente em uma entidade de previdência complementar. A entidade escolhida foi a ELOS. Confira matéria sobre a solicitação de transferência aqui.
O Plano Único da CGTEE está fechado para ingresso de novos participantes desde 20 de fevereiro 2020, quando a PREVIC aprovou uma série de alterações regulamentares. Veja matéria sobre este assunto aqui.
Paralelamente, a Fundação Família Previdência, a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS desenvolveram o documento que estabelece as condições de transferência de gerenciamento do plano para a Entidade Fechada de Previdência Complementar sediada em Santa Catarina.
Todos os direitos e obrigações do plano previdenciário passarão para gestão da ELOS, como, por exemplo, o recolhimento de contribuições previdenciárias dos participantes e da patrocinadora, a gestão da carteira de investimentos do plano, empréstimos a participantes, bem como o pagamento de benefícios aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas).
Todos os direitos dos participantes serão preservados. A Fundação Família Previdência continuará atendendo e informando os participantes ativos, aposentados e pensionistas sobre o Plano Único da CGTEE até a conclusão do processo, quando a gestão passará definitivamente para a Fundação ELOS.
