Comunicado aos participantes do CeeePrev e Plano Único da CEEE
A Fundação Família Previdência recebeu, nos dias 04 e 05 de novembro, ofícios das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL), ambas na condição de Patrocinadoras do Plano Único da CEEE e CeeePrev, respectivamente, oportunidades em que os novos acionistas controladores confirmaram o posicionamento de março deste ano (Ofícios nº 012 e nº 027), quanto à retirada de patrocínio dos Planos de Benefícios.
Em atendimento à legislação previdenciária (Resolução CNPC Nº11/2013), a Fundação Família Previdência comunicou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre os posicionamentos descritos nas manifestações das empresas, patrocinadoras dos dois planos de benefícios, iniciando o processo de retirada que será concluído somente após a aprovação da PREVIC. A íntegra da correspondência enviada à PREVIC está disponível no banner abaixo.
O entendimento dos membros dos Órgãos de Governança da Fundação Família Previdência sobre o tema encontra-se previsto na ação judicial movida por esta Entidade em desfavor da CEEE-D; CEEE-GT e Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001/RS), na qual a Fundação defende a manutenção do custeio e do patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, no que dispõe o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593/2006.
É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Mesmo que a retirada de patrocínio seja aprovada pela PREVIC, o prazo de duração do processo é de, aproximadamente, um ano e meio, período no qual serão calculados todos os compromissos das empresas patrocinadoras a serem quitados e individualizados os valores que cada participante possui em seu plano.
Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.
Atualmente, esses planos dão cobertura para 10.875 participantes, sendo 3.240 ativos em fase de contribuição e 7.635 assistidos (aposentados e pensionistas que recebem benefícios mensais) e acumulam patrimônio de R$ 5,5 bilhões, recursos que já estão consolidados na Fundação para cobertura dos compromissos previdenciários. A folha de pagamento de benefícios da Fundação com os dois planos gira em torno de R$ 45,4 milhões por mês.
A Fundação, por meio de seus canais de comunicação, informará os participantes dos planos sobre os procedimentos e possibilidades de manutenção do vínculo com a Entidade para que as poupanças previdenciárias continuem gerando rentabilidade e renda de longo prazo.
A Fundação Família Previdência disponibilizará, nos próximos dias, o cronograma de etapas da retirada de patrocínio, dentre outras providências, a realização de diversas reuniões com os participantes e assistidos vinculados ao Plano Único da CEEE e ao CeeePrev, no intuito de possibilitar o acompanhamento das etapas de desenvolvimento deste processo.
Novas informações sobre este processo serão divulgadas oportunamente aqui no site da Fundação. Aguarde.
