Fundação obtém novo prazo para tratar de participantes vinculados à CEEE Geração
Prazo foi estendido em 60 dias. Fundação vai estabelecer diálogo com os novos controladores da companhia de energia.
Em decorrência do Ofício nº 24 da PREVIC que estabeleceu prazo inicial de 30 dias para a formalização de Convênio de Adesão da CEEE-G ao CeeePrev e ao Plano Único da CEEE, a Fundação Família Previdência redobrou seus esforços na tentativa de convencer a companhia de geração de energia a efetivar a celebração do convênio. Alternativamente, caso não seja possível a assinatura do convênio, a PREVIC determinou no mesmo ofício que fossem identificados todos participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE transferidos à CEEE-G, para a emissão de extrato de opções com os institutos previstos nos regulamentos dos planos. O ofício da PREVIC foi motivado por denúncia da Associação de Participantes – APAR, apesar de estarem sendo respeitados os direitos dos participantes de forma plena.
Ainda no processo de cisão da CEEE-GT a Fundação Família Previdência garantiu a solidariedade prevista nos convênios de adesão. Desde então, a Fundação busca a assinatura do convênio com a Companhia que se encontra em processo de troca do controle acionário. Todos os compromissos com os participantes vinculados a CEEE-G, vem, até então, sendo honrados pelo CNPJ de origem que ficou com a CEEE-T em razão da solidariedade existente entre as empresas do Grupo CEEE.
Após receber o ofício da PREVIC, a Fundação estabeleceu contato com a CEEE-G, visando a celebração do contrato, que, em resposta, optou pelo envio de planilha com o cadastro de empregados ativos da empresa para a Fundação tomar as providências necessárias para emissão dos extratos de opções. Desta forma, os participantes vinculados à Geração teriam seu vínculo encerrado com a patrocinadora dentro dos planos, podendo aqueles que já cumpriram as carências entrar em benefício. Os demais poderão manter seus recursos nos planos, sem aportes até a aposentadoria; seguir em autopatrocínio; resgatar ou portar sua reserva para outro plano.
A partir da resposta da CEEE-G, a Fundação se reuniu com a PREVIC e solicitou, por correspondência, a dilação do prazo em mais 60 dias, sendo seu pedido atendido pelo órgão fiscalizador. O novo prazo encerra em 09 de novembro deste ano. Nesse período, a Fundação buscará realizar reuniões com a Companhia Florestal do Brasil – vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) –, novos controladores da CEEE-G, visando a concordância à formalização do Convênio de Adesão.
