Fundação realiza live para participantes da CEEE-G
A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência esclareceu uma série de dúvidas de participantes vinculados à CEEE-G em live realizada no dia 18 de julho, com transmissão pelo seu canal no Youtube. Entre os pontos abordados na apresentação destacam-se a solidariedade do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE entre as companhias de energia oriundas do processo de cisão da CEEE-GT, amparada pela Lei Estadual nº 12.593/2006, um histórico das tratativas para celebração de convênio de adesão com a companhia de geração de energia, esclarecimentos sobre os dispositivos regulamentares que tratam das contribuições previdenciárias e institutos da portabilidade e resgate, bem como sobre a Resolução CNPC Nº 50 que trata desses institutos.
Acesse a íntegra da live aqui.
Decisão judicial
Recentemente, a Fundação obteve despacho judicial que determina, às patrocinadoras dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, o cumprimento da decisão liminar proferida em 19 de dezembro de 2022. Esta liminar impõe a manutenção do cumprimento das obrigações de responsabilidade solidária das companhias de energia quanto aos compromissos previdenciários relacionados aos participantes vinculados à CEEE-G, hoje controlada pela Companhia Florestal do Brasil. A decisão também determinou o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento das contribuições previdenciárias aos planos, referentes aos participantes vinculados à CEEE-G.
