Participantes têm direitos resguardados nos planos da CEEE e da CRM
Fundação CEEE possui garantias contratuais e legais para cobertura dos planos previdenciários, caso ocorra uma recomposição societária dessas empresas.
A Fundação CEEE está acompanhando as proposições do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que 
pretendem alterar a estrutura societária do Grupo CEEE, formado pelas empresas CEEE-D e CEEE-GT, patrocinadoras dos planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE, e da Companhia Riograndense de Mineração – CRM, patrocinadora do plano CRMPrev.
A Fundação CEEE informa que está atenta a este processo e que dispõe de instrumentos legais e contratuais que resguardam os direitos dos participantes ativos, aposentados e pensionistas desses planos previdenciários, caso ocorra uma recomposição societária das empresas patrocinadoras.
O Grupo CEEE está com seus compromissos em dia com a Fundação. Estes compromissos estão firmados em Convênios de Adesão aos planos previdenciários, nos contratos de dívida das patrocinadoras com a Fundação e na Lei Estadual 12.593, que trata do processo de desverticalização da CEEE, realizado em 2006, e devem ser honrados pelas empresas, compondo os recursos necessários para pagamento de benefícios futuros.
Além disso, a Resolução 11/2013, do Conselho Nacional de Previdência Complementar estabelece regras para o processo de retirada de patrocínio, preservando os direitos dos participantes. Esta resolução cobre todos os planos de benefícios, entre eles o CRMPrev.
É importante salientar que a Fundação CEEE é uma entidade privada, sólida, com 37 anos de atuação no mercado. Possui um patrimônio de R$ 5,7 bilhões, constituído para pagamento de benefícios a seus 15 mil participantes. Atualmente, paga mais de R$ 500 milhões em benefícios por ano, para mais de nove mil aposentados e pensionistas.
Apesar de as empresas do Grupo CEEE serem as maiores patrocinadoras da Fundação, eventuais mudanças nos planos patrocinados pela CEEE-D, CEEE-GT não afetarão os demais planos de benefícios. Cada plano tem patrimônio próprio, separado dos demais, e com política e gestão de investimentos independentes.
Administramos dez planos previdenciários, sendo quatro deles patrocinados por empresas públicas, relação estabelecida desde a origem da Fundação CEEE, quando foi criada pela estatal de energia elétrica, em 1979.
A justa preocupação com nosso fundo de pensão, demonstrada por participantes e entidades associativas, exige a união de esforços pelo fortalecimento da CEEE e da CRM como empresas públicas, pois elas atuam em um setor estratégico da economia e possuem compromissos com a soberania nacional e o desenvolvimento social.
Diretoria Executiva
