Transferência de gestão do Plano Único da CGTEE será encaminhada à PREVIC
Processo de transferência depende de aprovação do órgão fiscalizador. Plano passará a ser administrado pela Fundação Elos.
A Fundação Família Previdência encaminhará para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, daqui a 30 dias, a proposta de transferência do Plano Único da CGTEE para a ELOS. Em dezembro de 2019, a patrocinadora Eletrobras CGTEE, hoje Eletrobras CGT Eletrosul, solicitou a transferência com o objetivo de concentrar a gestão dos planos de benefícios das patrocinadoras subsidiárias da Eletrobras somente em uma entidade de previdência complementar. A entidade escolhida foi a ELOS. Confira matéria sobre a solicitação de transferência aqui.
O Plano Único da CGTEE está fechado para ingresso de novos participantes desde 20 de fevereiro 2020, quando a PREVIC aprovou uma série de alterações regulamentares. Veja matéria sobre este assunto aqui.
Paralelamente, a Fundação Família Previdência, a Eletrobras CGT Eletrosul e a ELOS desenvolveram o documento que estabelece as condições de transferência de gerenciamento do plano para a Entidade Fechada de Previdência Complementar sediada em Santa Catarina.
Todos os direitos e obrigações do plano previdenciário passarão para gestão da ELOS, como, por exemplo, o recolhimento de contribuições previdenciárias dos participantes e da patrocinadora, a gestão da carteira de investimentos do plano, empréstimos a participantes, bem como o pagamento de benefícios aos participantes assistidos (aposentados e pensionistas).
Todos os direitos dos participantes serão preservados. O Plano permanece com as mesmas características aprovadas em fevereiro e a Fundação Família Previdência continuará atendendo e informando os participantes ativos, aposentados e pensionistas sobre o Plano Único da CGTEE até a conclusão do processo, quando a gestão passará para a Fundação ELOS.
A transferência depende de aprovação da PREVIC e transcorrerá no prazo de 120 dias após o aval do órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar.
Confira, nos banners abaixo, a íntegra do termo de transferência de gerenciamento do Plano Único da CGTEE e o quadro comparativo com as alterações regulamentares no plano, vigentes desde 20 de fevereiro de 2020.
