Fundação CEEE contesta divulgações do Senergisul sobre as gestões 2012 a 2016

Uma série de comunicados e boletins do Senergisul divulgaram informações distorcidas sobre a Fundação CEEE e sua gestão nos períodos de 2012-2014 e 2014-2016. Manifestações dessa natureza prejudicam a credibilidade da Entidade com os Participantes, com o Mercado e com a Sociedade. Nosso compromisso sempre foi informar a verdade, com transparência e respeito. Lamentamos tais comunicados surgirem no momento em que a luta deve ser concentrada nos perigos da privatização do Grupo CEEE e, consequentemente, no fortalecimento da Fundação.

INVESTIMENTOS
Desafiamos a quem nos acusa a indicar algum novo investimento feito e que foi mal conduzido, ou que tenha dado prejuízos à Fundação. ISTO NÃO OCORREU. Ao contrário, foram adotadas medidas protetivas visando recuperar recursos que causaram prejuízos na ordem de R$ 59 milhões, oriundos da gestão anterior, com a Gestora BNY Melon e com o Banco Cruzeiro do Sul. Parte desses recursos foram recuperados pela atual gestão. A Fundação acionou juridicamente os antigos gestores buscando a recuperação do restante dos prejuízos.

Devido à conjuntura desfavorável da Economia, a Fundação decidiu diminuir o risco de sua carteira transferindo recursos da renda variável (ações na Bolsa de Valores), para títulos públicos de longo prazo, considerados no mercado como “livres de risco”. Com isto, 73% do patrimônio dos planos estão neste tipo de ativo que garantirão o cumprimento dos compromissos da entidade com o pagamento de aposentadorias e pensões, que também são de longo prazo. Além disso, esta política garantirá alta rentabilidade com a estabilização da Economia e, a consequente baixa na taxa de juros. Isto já pode ser percebido. De janeiro a junho de 2016, a rentabilidade global da Fundação CEEE atingiu 11,05%. Caso o comportamento do mercado financeiro continue favorável, este poderá ser o ano em que registraremos uma das maiores rentabilidades da história.

MOTIVAÇÃO DAS CRÍTICAS (1)
As informações deturpadas em relação às gestões no período de 2012 a 2016 da Fundação CEEE, podem ter sido motivadas pela recusa da nossa entidade em investir no FIDC SENERSAÚDE (fundo para captação de recursos), que se constituía numa proposta de investimento de R$ 100 milhões solicitada em dezembro de 2012. A proposta foi recusada por não se enquadrar nos critérios da Política de Investimentos da Fundação CEEE, o que pode ter frustrado os objetivos da entidade que receberia os recursos.

REDUÇÃO PATRIMONIAL DE R$ 1 BILHÃO
A atual gestão entrou na Fundação CEEE em agosto de 2012, na ocasião o patrimônio era de RS 5,2 bilhões. De agosto de 2012 até junho de 2016, a Fundação pagou R$ 1,6 bilhão em aposentadorias e pensões. Em 30/06/2016, o patrimônio era R$ 5,5 bilhões. Portanto NÃO EXISTE ROMBO no patrimônio da entidade.

AUTUAÇÃO DE 18 DIRIGENTES PELA PREVIC
Ao contrário do sugerido pelos comunicados do Senergisul, o motivo da autuação NÃO TEM qualquer RELAÇÃO COM INVESTIMENTOS da Fundação. A entidade fiscalizadora não aceitou a regra de equacionamento do déficit do Plano Único da CEEE aplicada pela Fundação, conforme criterioso estudo atuarial. No entendimento da PREVIC este percentual deveria ser MAIOR. A Fundação está exercendo seu direito de defesa.

CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PLANOS ÚNICOS CEEE E CGTEE
A Fundação CEEE aplicou a legislação vigente e, portanto, obrigatória, que trata do equacionamento de déficits e superávits de planos previdenciários (Resolução CGPC Nº 26/2008).

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PENSIONISTAS DOS PLANOS ÚNICOS CEEE E CGTEE
De acordo com a legislação (Resolução CNPC Nº 14/2014), passou a ser obrigatória a cobrança de contribuição extraordinária para os planos que precisam de equilíbrio e, deve incidir sobre todos os Participantes, inclusive pensionistas de planos previdenciários.

AÇÃO JUDICIAL CEEEPREV
Em 2014, a Fundação CEEE ingressou com uma ação judicial contra a PREVIC, defendendo os interesses de todos os participantes migrados para o CeeePrev, buscando que seja respeitado e mantido o Contrato Previdenciário (regulamento do plano), devidamente aprovado pelo órgão fiscalizador em 2002, e assinado por todos os participantes. O entendimento da PREVIC é de que os eventuais déficits sejam suportados também pelos participantes, diferentemente do que assegura o regulamento do Plano. A Fundação CEEE tem respaldo legal, tanto que já possui liminar favorável, concedida em 11/11/2014. Nesse sentido, alertamos os participantes migrados para o CeeePrev sobre a necessidade de acompanhar os desdobramentos desta ação judicial. Não podemos correr o risco de que esta ação judicial seja retirada pelas futuras gestões, antes de transitar em julgado em última instância.

GESTÃO DA FUNDAÇÃO CEEE FOI APROVADA PELOS PARTICIPANTES
Com o resultado das eleições de 2016, a Atual Gestão considera-se aprovada nos seus atos. O Diretor Administrativo, Jeferson Luis Patta de Moura, percorreu o estado junto com a Presidente Janice Fortes, divulgando o trabalho realizado, sendo, ao final, reeleito com 53,6% dos votos. O Candidato apoiado pelo Senergisul obteve 26,6% dos votos, dentre os demais.

RELATÓRIO ANUAL
NÃO HOUVE atraso na publicação do Relatório Anual. A Fundação CEEE publicou o informativo dentro do prazo legal: 30 de junho de 2016.

TENTATIVA DE CONTINUIDADE NOS CARGOS
A permanência da atual diretoria e parte dos Conselhos na Fundação se dá pelo cumprimento da legislação (IN Nº 28/2016) que exige uma Habilitação para novos dirigentes de Fundos de Pensão em todo o Brasil. Estamos aguardando que este processo se encerre. Os movimentos contrários à indicação de Moacir José Grippa para Presidente da Fundação CEEE, manifestados, publicamente, por várias entidades associativas, não devem ser confundidos com o reconhecido direito que as Patrocinadoras do Grupo CEEE têm de indicar dirigentes para a Governança da Entidade. Dos nove dirigentes indicados, houve a contestação, por parte do Conselho Deliberativo, apenas do referido nome.

MOTIVAÇÃO DAS CRÍTICAS (2)
Os que fazem as críticas, na condição de gestores, quebraram os Planos de Saúde, transferidos da Fundação para administração de sua entidade em 1997. Naquela época, os planos de saúde estavam com superávit (saldo positivo), com recursos da ordem de R$ 4,1 milhões.

As gestões da Fundação CEEE devem zelar pelo patrimônio dos planos previdenciários para que se mantenham saudáveis e proporcionando o pagamento de benefícios de mais de nove mil aposentados e pensionistas, que hoje totalizam R$ 520 milhões anuais, e de outros seis mil participantes que estão investindo em sua poupança previdenciária. Adotar esta postura significa honrar os compromissos com o futuro dos mais de 15 mil participantes e seus dependentes.

Diretoria Executiva