Alterações regulamentares nos Planos de Instituidores
Após a solicitação de ajustes por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) em 08/08/2016, o Conselho Deliberativo da Fundação CEEE aprovou, no dia 20 de outubro, as novas alterações nos regulamentos dos planos SINPRORS Previdência, Família Previdência e SENGE Previdência.
As propostas de alteração regulamentar ficarão disponíveis no site por 30 dias antes do envio à PREVIC.
As alterações regulamentares têm os seguintes objetivos:
- Adequar conceitos a norma legal.
- Deixar mais abrangente a entrada de novos instituidores.
- Regulamentar a conta para recepcionar os valores portados de outros Planos, que já são controlados separadamente.
- Definir Plano de Origem, para os casos de retirada de patrocínio ou que tenha sido submetido à liquidação extrajudicial.
- Incluir dispositivo no qual conste regulação acerca de quem serão os beneficiários do Participante ou Assistido caso este não designe beneficiários.
- Flexibilizar a concessão de Aposentadoria Normal nos casos específicos de recepção de valores transferidos oriundos de retirada de patrocínio ou liquidação extrajudicial.
- Incluir regramento de custeio administrativo durante a fase de diferimento dos Institutos.
- Alterar o prazo de carência para pagamento de Resgate.
- Possibilitar a opção de resgate parcial.
- Adequar e tornar mais claros e ajustados alguns dispositivos regulamentares existentes.
- Atender as exigências da PREVIC em relação aos textos anteriormente propostos.
Confira o conteúdo das alterações nos quadros comparativos, clicando nos banners do seu plano previdenciário. As alterações estão destacadas em negrito na coluna do meio de cada documento.
As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação da PREVIC.
