Fundação CEEE publica alterações estatutárias em aprovação

A Fundação CEEE publica as alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo em 15 de dezembro de 2016. O texto ficará disponível no site da Entidade para conhecimento dos participantes.
O novo estatuto deve ser aprovado pelas patrocinadoras CEEE-D, CEEE-GT, CGTEE, CRM, AES Sul e RGE. As demais patrocinadoras e os instituidores devem ser comunicados para que tomem ciência do seu conteúdo. Posteriormente, o documento será enviado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Em síntese, o novo texto atende às exigências da legislação previdenciária e do referido órgão de fiscalização, entre elas a exigência de certificação dos dirigentes, a criação de dispositivos que disciplinem o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Conselheiros Deliberativos e Fiscais, e a data de início dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Leia o conteúdo no documento em PDF, clicando no banner abaixo. O quadro comparativo apresenta na coluna da esquerda o texto vigente. O texto proposto está na coluna do meio. Na coluna da direita estão as justificativas das alterações estatutárias.

O novo Estatuto da Fundação CEEE entrará em vigor somente após aprovação da PREVIC.