Aprovadas alterações regulamentares no CRMPrev
Ajustes no plano permitem contribuições esporádicas para participantes ativos e aportes para quem já está recebendo benefício.
Estão aprovadas as alterações no texto regulamentar do CRMPREV, plano dirigido aos empregados da Companhia Riograndense de Mineração. As novas versões do regulamento e da cartilha explicativa estão disponíveis no site do plano: www.crmprev.com.br
O novo texto contempla os ajustes solicitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A versão anterior desta proposta havia sido aprovada pela Fundação CEEE e pela patrocinadora CRM em 2017. Porém, após análise, a PREVIC retornou à Fundação CEEE solicitando ajustes.
Entre as principais alterações aprovadas está a possibilidade de realização de contribuições esporádicas por parte dos participantes ativos (empregados da CRM), sem contrapartida da empresa patrocinadora. Os valores e a periodicidade podem ser livremente escolhidos pelos participantes. Na proposta também consta a possibilidade de aporte de assistidos, participantes que já estão recebendo benefício do plano. Essas alterações possibilitam que o participante aumente o valor do saldo individual e de seu benefício, além de proporcionar uma ferramenta para eventual benefício tributário.
Outros ajustes aprovados
- Flexibilização da regra de desligamento por inadimplência.
- Definição do tratamento dos saldos de contas individuais nos casos de reingresso.
- Adequação à legislação dos prazos de operacionalização da portabilidade.
- Redefinição da destinação do saldo da Conta Coletiva.
- Possibilidade de designar qualquer pessoa como beneficiária.
- O novo regulamento também não exige a comprovação do recebimento de Pensão da Previdência Social para fins de concessão do mesmo benefício pelo CRMPREV.
