Fundação CEEE cede excedente de garantias contratuais para CEEE-D realizar operação financeira
Decisão não afeta garantias dos Participantes e Assistidos. Patrocinadora mantém outras contas de recebíveis com fluxo mais que suficiente para garantir o pagamento de todos seus compromissos com os planos previdenciários.
O Conselho Deliberativo aprovou, na reunião do último dia 25 de julho, a cedência de excedentes de garantias contratuais com os planos previdenciários para que a patrocinadora CEEE-D possa criar um Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC) no valor de R$ 300 milhões. Com isso, três das dez contas arrecadadoras da CEEE-D passarão a dar cobertura a este financiamento. As contas arrecadadoras cedidas estão no Banco Itaú, Santander e Bradesco. Outras sete contas arrecadadoras, além das três contas centralizadoras no Banrisul, permanecem como garantia para a Fundação CEEE.
Estas garantias estão estabelecidas em contratos que permitem o bloqueio das contas do Grupo CEEE, caso as patrocinadoras não honrem seus compromissos com os planos previdenciários. Além disso, o Banrisul assina como interveniente-anuente, sendo responsável por efetuar, caso necessário, o bloqueio das contas centralizadoras do Grupo CEEE. Até hoje, a Fundação CEEE nunca precisou executar tais garantias. A cedência aprovada pelo Conselho Deliberativo é somente para a patrocinadora CEEE-D.
Em 2017, a CEEE-D arrecadou R$ 3,9 bilhões em suas contas, valor muito acima do necessário para cobertura dos compromissos com a Fundação CEEE. Ou seja, os recebíveis da distribuidora de energia como, por exemplo, o pagamento de contas de energia de seus clientes, cobrem os valores dos contratos. A empresa é responsável pela distribuição de energia para mais de um terço do RS, possuindo mais de 1,5 milhão de clientes.
“Esta autorização garante a manutenção dos atuais contratos de garantias da patrocinadora com a Fundação CEEE, evitando uma rediscussão das garantias vigentes, o que é bom para todos os participantes, além disso, essa operação financeira vai ajudar a CEEE-D cumprir os indicadores exigidos pelo órgão regulador para a manutenção da sua concessão e assim continuar honrando os compromissos com os participantes de seus planos previdenciários”, afirma o presidente da Fundação CEEE, Rodrigo Sisnandes Pereira.
Compromisso do Grupo CEEE
A solicitação da Patrocinadora CEEE-D refere-se apenas ao Contrato Particular de Confissão de Dívida, Constituição de Garantias Reais, Ajuste de Pagamento de Obrigações e Outras Avenças de 12 de fevereiro de 2007, e respectivo Aditivo datado de 28 de maio de 2013, no valor R$ 108,7 milhões (junho/2018). O contrato com a CEEE-GT é de R$ 74,7 milhões. Os dois contratos totalizam R$ 183,4 milhões.
Além disso, a Fundação CEEE possui contratos com a Patrocinadora CEEE-D que garantem o pagamento de um fluxo mensal de compromissos no valor aproximado de R$ 9,7 milhões. O fluxo mensal de compromissos da CEEE-GT é de R$ 7,6 milhões. Considerando as duas empresas, CEEE-D e CEEE-GT, o fluxo mensal de pagamentos é de R$ 17,3 milhões.
“Salientamos que o Grupo CEEE segue pagando regularmente os contratos e seus compromissos referentes às contribuições previdenciárias. As garantias dos planos estão preservadas”, frisa Sisnandes.
