O caminho para uma nova Previdência

Presidente Rodrigo Sisnandes Pereira aborda as perspectivas de Reforma da Previdência em 2019, apresentando caminhos para um novo modelo de seguridade social para o País.

Passada a euforia da vitória e a fase de montagem da equipe ministerial, o cenário atual impõe ao presidente eleito e sua equipe um desafio capaz de significar o sucesso ou o fracasso do próximo governo. O atual governo em fim de mandato e um Congresso com muitas figuras derrotadas na última eleição tornam muito difícil a votação de qualquer trecho da reforma da Previdência ainda neste ano.

Considerada a principal medida do ajuste fiscal, a reforma da Previdência deve estar na pauta no início do próximo ano. Paulo Guedes, escalado como ministro da economia, sinaliza propor uma migração do atual regime previdenciário de repartição, onde os trabalhadores em atividade contribuem para pagar os aposentados, para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam capitalizadas em contas individuais para serem utilizadas na aposentadoria.

Um sistema exclusivo de capitalização não é uma alternativa viável para implantação num país carente de educação financeira e previdenciária com mais de 12 milhões de desempregados e ainda 37 milhões trabalhando na informalidade. Impossível imaginar que uma população com dificuldades para manter o custo de vida conseguirá economizar para sua aposentadoria num regime de capitalização. Esse modelo, utilizado no Chile, passa hoje por dificuldades, entregando a seus participantes benefícios insuficientes para a manutenção da mínima qualidade de vida.

Independente do modelo de reforma, o fato é que o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade tornam impossível o equilíbrio das contas, realidade que impõe mudanças urgentes. Além de modificar o atual sistema previdenciário, é fundamental a criação de um novo modelo para a geração que está ingressando no mercado de trabalho. A exemplo das experiências europeias, esse novo modelo apresentaria uma mescla entre o sistema de repartição e o de capitalização, podendo conter regras de migração para garantia de sua sustentabilidade no longo prazo. Nessa nova Previdência seria adotado um sistema com três pilares: um público, com regime de repartição; um privado, com regime de capitalização – ambos com contribuições obrigatórias – e um terceiro de capitalização individual e opcional.

O primeiro pilar manteria as características atuais da Previdência Social, porém com teto de contribuição e de benefícios mais baixos, não devendo superar 2,5 salários mínimos, a fim de garantir uma renda mínima para o trabalhador. O segundo pilar seria estruturado em um regime de capitalização obrigatório, limitado a um teto maior, acumulando recursos com contribuições das empresas e dos empregados. Com isso, os níveis de benefício somados seriam próximos ao atual teto da Previdência. Em ambos os casos, a idade mínima deve ser de 65 anos, com igualdade de gênero e categorias profissionais. Por fim, o terceiro pilar seria representado pelas iniciativas individuais de quem ganha acima dos pilares anteriores.

O país precisa de uma nova Previdência, sustentável, universal e igualitária, sem descuidar de reformar o atual sistema. Não estamos diante de uma discussão ideológica entre contrários e favoráveis, e sim de um problema contábil fundamental para conter a dívida pública e retomar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Rodrigo Sisnandes Pereira
Presidente Fundação CEEE