Conselho Deliberativo aprova alterações regulamentares no CeeePrev
Proposta de ajustes no CeeePrev será encaminhada para análise e aprovação final da PREVIC.
O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 25 de fevereiro, a proposta de alterações regulamentares no CeeePrev. O novo texto atende os ajustes solicitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre a proposta de alteração divulgada em outubro do ano passado. O novo quadro comparativo ficará disponível no site para conhecimento dos participantes. Confira no banner abaixo.
Os ajustes propostos não geram impactos em relação à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e de contribuições, ao custeio e aos custos do plano. Confira abaixo uma síntese das alterações.
- Ajuste do nome da Fundação Família Previdência, e no nome de outro plano de benefícios mencionado.
- Esclarece que o reajuste dos benefícios é realizado pela variação plena do INPC, e que não haverá redução do valor dos benefícios, no caso de ocorrência de variação acumulada negativa do INPC.
- Está sendo excluído do regulamento o percentual fixo de taxa de juros, a referência ao valor original do piso mínimo.
- Esclarecimento de que o valor da UPCEEE é atualizado pela variação plena do INPC e inclusão do valor vigente em 2021: R$ 772,89.
- Ajustes de tempos verbais de situações já ocorridas e finalizadas no passado.
- Ajustes redacionais para adequação à Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC nº 01/2014 e para que matérias operacionais sejam remetidas a legislação vigente e não constem do regulamento de forma específica.
