Comunicado aos participantes dos Planos CeeePrev e Plano Único da CEEE

A Fundação Família Previdência tem agido intensamente na busca de uma solução favorável para manutenção da gestão dos planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE.

A manifestação do Grupo CEEE no sentido de retirar o patrocínio dos planos de benefícios CeeePrev e Plano Único CEEE no ano passado resultou na convocação de Assembleia Geral de Acionistas que trataria desse tema em dezembro. Por sua vez, a Fundação Família Previdência, convicta da irregularidade da retirada de patrocínio, ingressou com uma ação judicial cautelar e obteve êxito, impedindo, portanto, a realização de assembleias que viessem a tratar da retirada do patrocínio.

Porém, o Grupo CEEE e o Estado do Rio Grande do Sul ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado resultando, nos meses subsequentes, em uma série de decisões ora mantendo ora reformando a liminar que havia sido concedida.

Apesar de todos os esforços empregados pela Fundação Família Previdência no âmbito jurídico, a última decisão proferida pela justiça nos recursos acima referidos, manteve a possibilidade de realização da Assembleia Geral de Acionistas. No momento, não há recurso dessa decisão, mas ela vigorará até que os recursos sejam julgados pelo conjunto de desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o que se espera possa ocorrer nos próximos meses.

Cumpre esclarecer que até a publicação desta nota, a Fundação Família Previdência não havia sido notificada sobre decisão da Assembleia Geral de Acionistas do Grupo CEEE quanto à retirada de patrocínio.

A entidade está convicta que a retirada de patrocínio, na forma como vem sendo conduzida pelo Grupo CEEE, é incorreta, pois fere dispositivo previsto na Lei 12.593/2006, por meio do qual afirma-se claramente que as companhias de energia CEEE-D e CEEE-GT “deverão assegurar, solidariamente, o patrocínio e custeio dos planos de benefícios previdenciários”. Nesse sentido, uma possível retirada de patrocínio só poderia ocorrer após alteração ou revogação da Lei 12.593/2006 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Esta Lei e uma série de instrumentos contratuais garantem a segurança dos planos previdenciários CeeePrev e Plano Único da CEEE sob gestão da Fundação Família Previdência. Hoje, esses planos dão cobertura para 11.064 participantes, sendo 3.438 ativos em fase de contribuição e 7.626 assistidos (aposentados e pensionistas que recebem benefícios mensais) e acumulam patrimônio de R$ 5,7 bilhões, recursos que já estão consolidados na Fundação.

É importante destacar que nada muda para os participantes neste momento. Os planos CeeePrev e Plano Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas e a Fundação continuará tomando todas as medidas para continuidade e perenidade dos planos previdenciários.

Há 41 anos a entidade mantém esta missão e se orgulha de pagar, mensalmente, mais de R$ 50 milhões em benefícios para seus assistidos. A renda continuada é um dos princípios basilares da previdência complementar. Ela é fundamental para o planejamento financeiro das famílias, garantindo, a cada mês, recursos para manutenção da qualidade de vida.

Em razão do compromisso que a Fundação tem para com os participantes dos planos previdenciários, e por entender a confiança depositada na sua gestão por mais de quatro décadas, em todas as tentativas de negociação a Entidade sempre esteve aberta ao diálogo com as patrocinadoras a fim de construir uma solução justa para os participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE, sob a luz da legislação previdenciária e da legislação que recompôs a estrutura societária da companhia de energia.

A Fundação almeja continuar gerindo o patrimônio previdenciário de seus participantes vinculados aos planos do Grupo CEEE e por isso não irá medir qualquer esforço para garantir a continuidade dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, e seguirá adotando as medidas jurídicas que entenda cabíveis e adequadas para tanto.