Conselho Deliberativo aprova alterações estatutárias
Documento ficará disponível no site para conhecimento dos participantes e será encaminhado para aprovação final da PREVIC.
A Fundação Família Previdência publica as alterações estatutárias aprovadas pelo Conselho Deliberativo no último dia 30 de setembro. O texto ficará disponível no site da Entidade para conhecimento dos participantes, em cumprimento à legislação vigente. Após 30 dias, o documento será enviado para aprovação final da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. A nova versão também será encaminhada para conhecimento dos patrocinadores e dos instituidores dos planos previdenciários.
Um dos principais pontos da nova versão do Estatuto é a adequação aos termos da Resolução CNPC nº 35, de 20 de dezembro de 2019, que trata da adoção de uma nova forma de escolha dos membros da Diretoria Executiva das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Após a aprovação da PREVIC, o preenchimento das vagas da Diretoria Executiva (Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Previdência) ocorrerá por meio de processo seletivo conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo. Além do processo seletivo, os candidatos selecionados pelo Conselho Deliberativo para o cargo de Diretor de Previdência, deverão ser submetidos a processo eleitoral para escolha do representante dos Participantes e Assistidos.
Outro ponto de destaque do novo Estatuto será a ampliação do mandato dos membros da Diretoria Executiva de dois para quatro anos, com permissão de recondução ao cargo. Os processos seletivos deverão ser operacionalizados por instituição independente com reconhecida expertise na condução de trabalhos desta natureza. As alterações referentes ao processo seletivo para os membros da Diretoria Executiva estão no Capítulo XI da versão proposta.
Outra mudança importante é que também será exigida a formação de nível superior para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. O objetivo dessas alterações é qualificar e aperfeiçoar a governança, atendendo o Código de Autorregulação em Governança Corporativa.
Leia o conteúdo no documento em PDF, clicando no banner abaixo. O quadro comparativo apresenta na coluna da esquerda o texto vigente. O texto proposto está na coluna do meio. Na coluna da direita estão as justificativas das alterações estatutárias. O novo Estatuto da Fundação Família Previdência entrará em vigor somente após aprovação da PREVIC.
