Fundação se reúne com Ministro do Trabalho e Previdência
Encontro com Onyx Lorenzoni abordou a necessidade de cumprimento de todos os compromissos previdenciários das empresas no processo de retirada de patrocínio.
O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes e o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura, se reuniram com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. No encontro, ocorrido ontem (16 de março) em Brasília, articulado pelo Deputado Federal, Giovani Cherini (PL-RS), os diretores da Fundação Família Previdência, acompanhados pela assessoria jurídica contratada pela entidade e pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, abordaram o processo de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) do CeeePrev e Plano Único da CEEE. Ambos destacaram a necessidade de que todos os valores referentes aos compromissos previdenciários com os participantes sejam contemplados no Termo de Retirada de Patrocínio que está em fase de elaboração. Também participaram da reunião o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, Carlos Marne Dias Alves.
A partir do final de 2019, com a estruturação da privatização das empresas do Grupo CEEE, a Companhia passou a contestar parte dos compromissos previdenciários que foram repassados às novas controladoras. Recentemente, as patrocinadoras obtiveram liminar que as desobriga de pagar integralmente a reserva a amortizar dos participantes migrados vinculados ao CeeePrev. A Fundação está recorrendo, pois a CEEE assumiu esse compromisso desde a criação do Plano em 2002, sendo este uma das condições de incentivo à migração, aprovado pela então Secretaria de Previdência Complementar.
Em 2014, a Fundação já havia contestado na justiça uma determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que exigia alterações no regulamento do Plano CeeePrev para estabelecer a cobertura paritária desta reserva a amortizar entre patrocinadoras e participantes.
Após a formalização do processo de retirada de patrocínio, em novembro do ano passado, a Fundação se reuniu com a PREVIC, em dezembro, para tratar do assunto. Em seguida, a PREVIC, emitiu ofício no qual desobrigou a Fundação de fazer a alteração no regulamento. Em novo encontro com a PREVIC, no dia 07 de março e agora com a presença do Ministro do Trabalho e Previdência a entidade ressaltou a necessidade de preservar todos os direitos dos participantes.
O Diretor de Previdência da Fundação, Jeferson Luis Patta de Moura, chama atenção para o impacto social da retirada de patrocínio. “Somos responsáveis pelo pagamento mensal, e em dia, de R$ 50 milhões em benefícios para mais de 8 mil famílias, a maior parte oriunda do Grupo CEEE. Considerando os participantes ativos nos dois planos, falamos sobre a poupança previdenciária de aproximadamente 10.600 pessoas, sendo quase 3 mil viúvas [pensionistas], que recebem uma complementação para o seu sustento depois de contribuir para seu fundo de previdência por toda a vida laboral. Mesmo os valores dos compromissos estando listados no edital de leilão de venda das empresas, as atuais controladoras do Grupo CEEE buscam, através de uma retirada de patrocínio, individualizar as reservas, sem a totalidade dos recursos devidos, o que vem causando grande apreensão entre aposentados e pensionistas que dependem desses recursos, sendo que muitos estão em idade bastante avançada”, afirmou.
“Fomos ao Ministério, pois cabe a PREVIC, como órgão regulador do sistema, mediar a negociação entre a Entidade e as Patrocinadoras sobre o termo de retirada de patrocínio. Nós buscamos um entendimento sobre o assunto que contemple a justa e completa individualização das reservas previdenciárias, visto que essas famílias já serão penalizadas com o fim do mutualismo e da garantia do benefício pós emprego que as empresas buscam encerrar após a privatização. A Fundação está mobilizada para garantir todos os direitos dos participantes nesse processo de retirada de patrocínio”, enfatizou o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes.
A Fundação realizará, na próxima semana, nos dias 22, 24 e 25 de março, uma série de lives sobre a retirada de patrocínio para que os participantes entendam este processo que deve ser concluído nos próximos 12 meses.
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