Atualização dos processos de retirada de patrocínio
Atualmente, os processos de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial) e da CEEE-T (Grupo CPFL) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE estão suspensos. Em 28 de junho, a PREVIC deferiu a instalação de mesa mediadora de negociações entre a Fundação Família Previdência e as empresas patrocinadoras, junto à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA) e determinou que todos os assuntos relacionados ou reflexos à retirada de patrocínio permanecessem suspensos até finalização das negociações pautadas. Com isso, todas as etapas e prazos pertinentes à retirada de patrocínio estão suspensos e condicionados ao tempo que persistir as negociações na CMCA.
Quando for finalizada a mesa mediadora junto à CMCA, serão reestabelecidas as datas das próximas etapas do processo de retirada de patrocínio, em conformidade com a legislação vigente. Na oportunidade, a Fundação Família Previdência divulgará os desdobramentos e cronograma atualizado da retirada de patrocínio assim que houver novas informações sobre o assunto.
A Resolução PREVIC nº 15, de 20 de setembro de 2022 estabelece os procedimentos operacionais em processos de retirada de patrocínio e também define os prazos para execução das etapas que envolvem os participantes. Confira resumo na tabela abaixo.
A Fundação Família Previdência, a partir da data do cálculo definitivo das reservas individuais, terá 180 dias para fazer todos os procedimentos que envolvem os participantes, entre eles o envio dos termos de opção pelo correio, o recebimento dos termos com a opção de cada participante, bem como a operacionalização da opção de cada um.
Conforme a Resolução PREVIC nº 15, após receber o Termo de Opção, contendo o saldo individual disponível no plano de origem, cada participante terá um prazo de, no mínimo, 30 dias, para efetuar sua opção (transferir os recursos para outro plano, resgatar ou fazer um mescla dessas duas alternativas).
São 9.755 participantes que estão vinculados ao Plano Único da CEEE e ao CeeePrev (base novembro 2022), o que demandará tempo para processar o grande volume de dados cadastrais e financeiros que envolvem uma retirada de patrocínio. Nesse sentido, a etapa de assinatura dos termos de opção deverá estar concluída com antecedência para que a Fundação disponha do tempo hábil para fazer todos os procedimentos, caso a retirada seja efetivada.
A Fundação Família Previdência adota as melhores práticas para manutenção da qualidade e eficiência na gestão dos benefícios previdenciários, o que envolve cálculos e revisões periódicas, uma atividade complexa e regulada, que segue procedimentos padronizados em conformidade com a norma ISO 9001. Além disso, a Fundação Família Previdência é fiscalizada por órgãos como a PREVIC e o Tribunal de Contas do RS, o que garante transparência, assertividade no pagamento de benefícios e manutenção da renda de 8.800 aposentados e pensionistas. Hoje, a Fundação paga, rigorosamente em dia, uma folha mensal de R$ 58 milhões, alcançando um movimento anual de R$ 754 milhões por ano.
