PREVIC aprova alterações regulamentares no Plano Família Previdência Associativo
O Plano Família Previdência Associativo está com uma nova versão do regulamento aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. O texto atende sugestões de melhorias solicitadas por entidades representativas dos eletricitários: AFCEEE, SINTEC-RS, ATCEEE, SENERGISUL e AAPERGS. O processo de alteração regulamentar iniciou em novembro de 2022. Após análise da proposta por parte da PREVIC, foram apresentadas exigências. A Fundação Família Previdência promoveu os ajustes necessários ao atendimento integral das exigências e adicionou melhorias frente a nova legislação referente aos Institutos. Confira abaixo uma síntese das principais alterações e acesse o novo regulamento do Plano Família Previdência Associativo.
- Inclusão da opção de receber o benefício por valor determinado e com opção de reajuste anual pelo INPC.
- Inclusão da opção de receber o benefício por fator atuarial.
- Inclusão da opção de receber o benefício por percentual do saldo.
- Possibilidade de alterar, a qualquer tempo, a forma e condições de recebimento do benefício.
- Faculdade pelo recebimento ou não do abono anual.
- Redução do valor da Unidade Referencial (UR) e a não obrigatoriedade de receber o benefício em parcela única no caso do valor ficar abaixo de uma UR.
- Transformação do benefício de pecúlio por invalidez em renda mensal, com opção pelo pagamento único.
- Possibilidade de definir percentuais distintos para os direitos dos beneficiários.
- Opção de definir beneficiários diferentes para os benefícios decorrentes de cobertura terceirizada.
- Inclusão de dispositivo regulamentar para permitir que sejam implementados perfis de investimentos.
- Diminuição do tempo de vinculação ao Plano necessários ao requerimento do benefício de Aposentadoria Normal, de 12 meses para 1 mês.
