Fundação reúne entidades representativas dos participantes
Proposta de Alterações Estatutárias foram debatidas no encontro
Em novo encontro com entidades representativas dos participantes, a Diretoria Executiva, acompanhada por técnicos das áreas previdenciária e jurídica, apresentou, no dia 05 de março, uma síntese de diversos assuntos que estão em pauta na Fundação Família Previdência. Participaram do evento, representantes da AFCEEE, SINTEC-RS, SENGE-RS, ATCEEE, AAPERGS, SENERGISUL, SINDAERGS, AECEEE e APAR-RS. Este é um fórum permanente de debates que estabelece um diálogo transparente sobre temas de grande relevância para os participantes da Fundação.
Entre os temas abordados no encontro destacaram-se as alterações estatutárias que estão em fase de aprovação. O Diretor-Presidente Rodrigo Sisnandes fez uma síntese das principais alterações que ainda dependem de aprovação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Uma das alterações trata da adoção do nome fantasia “Fundação Família Previdência” como razão social da entidade. Nos conselhos deliberativo e fiscal foi mantida a paridade entre representantes eleitos e indicados. A figura do conselheiro suplente eleito e indicado será extinta em ambos os conselhos. Em contrapartida, foram criadas duas vagas no Conselho Deliberativo para inclusão de conselheiros profissionais, sem vínculo com os planos previdenciários, e uma vaga para conselheiro profissional no Conselho Fiscal. Outro ponto do novo texto estatutário prevê que não haverá mais o voto de minerva dos indicados no Conselho Deliberativo e dos eleitos no Conselho Fiscal. Os conselheiros profissionais serão escolhidos por meio de processo seletivo, conduzido pelo Conselho Deliberativo, em formato semelhante ao que ocorreu na seleção da Diretoria Executiva em 2022.
A profissionalização nos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar é uma tendência do segmento que visa aprimorar a governança com a participação de pessoas capacitadas e com larga experiência na gestão previdenciária. A prática está alinhada ao Planejamento Estratégico da Fundação que visa aumentar o número de participantes e patrocinadoras nos próximos anos. Nesse sentido, os conselheiros profissionais, além da expertise em previdência, trarão uma visão independente, sem vínculo com planos, patrocinadores e instituidores.
Resultados da Fundação
Sisnandes também apresentou os resultados da Fundação que chegou a R$ 6,6 bilhões de patrimônio no fechamento de 2023 e rentabilidade de 14,77%, uma das melhores performances dos últimos cinco anos. No longo prazo, a rentabilidade acumulada fechou em 140,1% nos últimos 8 anos, atingindo 151,2% do CDI, índice de referência para investimentos amplamente utilizado no mercado. A rentabilidade da Fundação ganha, com larga margem, dos resultados de fundos de previdência privada administrados por bancos. Confira o gráfico ao lado.
Com relação ao volume de participantes, a Fundação Família Previdência fechou o ano de 2023 com o número recorde de 18.445 nos 12 planos previdenciários sob sua gestão. Aproximadamente, 40% desses participantes estão em planos instituídos como o Família Previdência Associativo que já está com 7.300 pessoas e patrimônio de R$ 173 milhões.
Sisnandes também destacou os novos patrocinadores como a Place Consultoria e RH, que ingressou no plano Família Previdência Corporativo e a Polo Films que está em processo de transferência de gestão de seu plano para a Fundação, além dos 110 municípios que aderiram ao Plano Família Municípios. Estes resultados estão alinhados às diretrizes de crescimento estabelecidas no planejamento estratégico. Dentro dos próximos 5 anos, a Fundação quer estar entre as 25 maiores gestoras de previdência sem fins lucrativos do país. Atualmente, é a 30ª no ranking da ABRAPP, entidade que congrega os fundos de previdência brasileiros.
Liminar impede cobrança e execução das garantias para quitação da inadimplência do Plano CeeePrev
Com relação aos planos previdenciários, foi apresentado um resumo da ação judicial que trata da reserva a amortizar do CeeePrev. No momento, a Fundação está impedida de cobrar valores que excedam a paridade contributiva e também seguir com a execução das garantias sobre a inadimplência das Patrocinadoras, conforme decisões liminares de 19 de dezembro de 2023. Confira o informativo anterior.
Aprovado pelo Conselho Deliberativo, em 27 de fevereiro, o Plano de Custeio do CeeePrev passa a vigorar a partir de abril de 2024. O cenário aprovado mantém as mesmas características adotadas em 2023, sem custo, neste momento, para os participantes e assistidos, não deixando de ser avaliado através de diversos relatórios das áreas técnicas todos os riscos envolvidos após a decisão liminar.
A Fundação cobrará das patrocinadoras CEEE-D (Grupo Equatorial) e CEEE-T (Grupo CPFL) apenas 50% das prestações, respeitando as decisões liminares de 19 de dezembro 2023, que suspenderam a cobrança e pagamento de contribuições do plano que excedessem a paridade contributiva.
O Conselho Deliberativo também avaliou outros cenários para custeio do CeeePrev, mas que não serão adotados neste momento. Nesses cenários alternativos, foi considerada a possibilidade de cobrança de percentuais dos participantes e assistidos migrados do CeeePrev, caso a Fundação não consiga reverter a decisão judicial sobre a paridade contributiva das reservas do plano.
Cenário 2
Em um dos cenários alternativos não aprovados pelo Conselho Deliberativo, os participantes ativos vinculados às patrocinadoras CEEE-D e CEEE-T teriam uma contribuição extraordinária de 31,18% para cobertura da reserva a amortizar, além de 2,23%, para cobertura de recomposição de 3% do CeeePrev. Os participantes assistidos teriam uma contribuição extraordinária de 25,15% para cobertura da reserva a amortizar e de 1,80% referente à recomposição de 3% do CeeePrev. As contribuições extraordinárias se encerrariam em 2032.
Cenário3
Outra opção avaliada pelo Conselho Deliberativo, mas também não aprovada, reverteria todo o resultado do Plano para a Provisão Matemática a Constituir e seria registrado metade do valor como responsabilidade das patrocinadoras e a outra metade para os participantes migrados, estabelecendo um prazo de amortização de 180 meses para as contribuições extraordinárias (15 anos). Neste cenário, as contribuições extraordinárias seriam de 33,07% para os participantes ativos e de 29,04% para os assistidos vinculados às Patrocinadoras CEEE-D e CEEE-T.
