Tenho uma doença grave, consigo isenção no Imposto de Renda?

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idososUma das dúvidas mais frequentes de participantes de planos previdenciários é sobre a possibilidade de isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Ninguém quer passar por esta necessidade, mas a vida, eventualmente, traz desafios em que é fundamental poder contar com mais recursos financeiros. Além de não precisar mais pagar o IR, também é possível receber de volta os valores pagos desde o dia em que a pessoa passou a ter direito à isenção.

A legislação (Lei nº 7.713/88) oferece esse benefício para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e também para quem recebe benefícios de planos de previdência privada como na Fundação Família Previdência.

Confira abaixo como obter a isenção de IR na Fundação

Para obter a isenção de IR sobre os benefícios recebidos da Fundação Família Previdência, o participante deve apresentar o Laudo Pericial, acompanhado do Requerimento de Isenção assinado.

Se o Laudo Pericial for emitido eletronicamente pelo INSS, o participante deve encaminhá-lo pelo autoatendimento no site da Fundação.

Acesse na área do participante o menu CADASTRO e selecione a opção ENVIE DOCUMENTOS.

ATENÇÃO! É importante que o requerimento seja assinado pelo participante e enviado junto com o laudo eletrônico.

Se o laudo pericial for físico, será necessário enviar o documento original ou uma cópia autenticada, junto de um requerimento e algum documento que comprove a aposentadoria no INSS como o INFBEN (documento que traz as informações do benefício previdenciário) ou o Hiscre (documento que comprova a renda de beneficiários da previdência social, detalhando valores, banco e data de pagamento do benefício). A documentação deve ser enviada para a sede da Fundação Família Previdência: Rua dos Andradas, 702 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – CEP 90020-004.

Se a documentação for assinada por representante legal de participante, além do documento que comprove a representação legal, será necessário enviar cópia do documento de identificação.

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MODELO DE LAUDO PERICIAL COM INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO – CLIQUE AQUI

MODELO DE REQUERIMENTO – CLIQUE AQUI

Quais doenças permitem a isenção no Imposto de Renda?

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

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