Regime de tributação: faça a escolha certa na hora de receber benefícios e resgates
Os participantes de planos de previdência precisam tomar uma decisão importante na hora de solicitar seu primeiro resgate ou entrar em benefício de aposentadoria: definir qual o regime tributário será utilizado sobre os valores que vão receber do plano. As opções são duas: tabela regressiva e tabela progressiva. Mesmo que o participante tenha feito a opção do regime tributário anteriormente, após 11/01/2024 é possível fazer uma nova escolha, de acordo com a legislação atual (Lei Federal nº 14.803/2024).
A medida vale para participantes vinculados a planos de contribuição definida e de contribuição variável. Na Fundação Família Previdência, a nova lei abrange os participantes do CeeePrev, CRMPrev, SENGE Previdência, CERAN Prev, Foz do Chapecó Prev, IEAB Prev e Família Previdência Associativo, Corporativo e Municípios.
A tabela regressiva considera o tempo de acumulação das reservas previdenciárias. Quanto mais tempo o participante permaneceu no plano, menor será a alíquota do Imposto de Renda. A alíquota é apurada com base no tempo que cada contribuição permaneceu no plano. Assim, o benefício mensal pode ser constituído por contribuições aportadas em diferentes períodos, gerando alíquotas diferentes de imposto para cada valor que constitui o benefício. Além disso, pela tabela regressiva, a tributação é definitiva. Isso significa que os valores tributados não estão sujeitos à restituição na declaração de ajuste anual.
A tabela progressiva considera o valor dos rendimentos do participante no plano previdenciário, quanto maior o benefício, maior a alíquota de imposto. Porém, os rendimentos estão sujeitos ao ajuste anual, ocasião em que poderão ser utilizadas todas as deduções previstas na legislação tributária. A tributação na fonte do resgate é de 15% fixo, sem dedução e os valores resgatados ainda estarão sujeitos ao ajuste anual.
A equipe da Fundação Família Previdência está preparada para orientá-lo na hora de avaliar as opções de tributação para você fazer a escolha mais adequada ao seu perfil. Acesse nossos canais de relacionamento e fale conosco. Clique aqui.
