A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência esclareceu uma série de dúvidas de participantes vinculados à CEEE-G em live realizada no dia 18 de julho, com transmissão pelo seu canal no Youtube. Entre os pontos abordados na apresentação destacam-se a solidariedade do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE entre as companhias de energia oriundas do processo de cisão da CEEE-GT, amparada pela Lei Estadual nº 12.593/2006, um histórico das tratativas para celebração de convênio de adesão com a companhia de geração de energia, esclarecimentos sobre os dispositivos regulamentares que tratam das contribuições previdenciárias e institutos da portabilidade e resgate, bem como sobre a Resolução CNPC Nº 50 que trata desses institutos.

Acesse a íntegra da live aqui.

Decisão judicial

Recentemente, a Fundação obteve despacho judicial que determina, às patrocinadoras dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, o cumprimento da decisão liminar proferida em 19 de dezembro de 2022. Esta liminar impõe a manutenção do cumprimento das obrigações de responsabilidade solidária das companhias de energia quanto aos compromissos previdenciários relacionados aos participantes vinculados à CEEE-G, hoje controlada pela Companhia Florestal do Brasil. A decisão também determinou o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento das contribuições previdenciárias aos planos, referentes aos participantes vinculados à CEEE-G.

Confira mais informações sobre esta decisão aqui.

Um encontro com conselheiros deliberativos, fiscais e diretoria executiva marcou a Fase 2 do Ciclo de Gestão e Performance, etapa do Programa Um Olhar para a Gestão, que tem como objetivo o desenvolvimento das lideranças que compõem a governança da Fundação Família Previdência.

Neste encontro, realizado em 18 de julho, o Comitê de Gestão de Performance, coordenado pelo Conselheiro Deliberativo, João Corte, comandou os trabalhos, analisando os resultados apurados na Autoavaliação e Avaliação Coletiva (executadas na Fase 1), trocaram ideias, experiências e elaboraram um Plano de Iniciativas, visando o desenvolvimento individual de cada gestor.

A próxima fase, prevista para agosto, finalizará o ciclo, quando será realizado um feedback de toda a jornada, a fim de coletar pontos positivos e oportunidades de melhoria para o Programa Um Olhar para a Gestão.

Criado em 2020, o Programa Um Olhar para a Gestão, visa qualificar as lideranças que compõem os órgãos de governança da Fundação Família Previdência por meio de workshops e ciclos de treinamento e desenvolvimento coletivo e individual. Em 2020 foram elaborados os indicadores de gestão de performance, cocriação do processo, alinhamento e mobilização dos representantes nos colegiados. Em 2021, foi realizado um ciclo piloto e, em 2022 a primeira onda do Programa, conduzida por uma consultoria externa. Esta segunda onda, conduzida pela equipe interna da Fundação, consolida o Programa que visa o aprimoramento da governança da Fundação.

O Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência está com uma nova composição.

César Augusto Oliveira Farias deixa a suplência para assumir a titularidade como conselheiro eleito até junho de 2026, ocupando a vaga de Ronaldo Schuck, que renunciou ao cargo em junho deste ano. César Farias é técnico na patrocinadora CEEE-D (Equatorial Energia). Delegado da AFCEEE, foi Conselheiro Fiscal da CRECE e hoje compõe o Conselho de Administração desta cooperativa.

Luciane Nunes Zanini de Oliveira assumiu a suplência no órgão colegiado para exercer um mandato até junho de 2024. Formada em ciências jurídicas e sociais pela Unisinos, concorreu nas últimas eleições na Fundação, realizadas no ano passado, se classificando em quarto lugar no pleito. Advogada, Luciane Zanini trabalha na área comercial e administrativa da patrocinadora CEEE-D (Equatorial Energia) e também é vice-presidente da Associação Famílias em Solidariedade – AFASO-RS.

Confira, abaixo, a composição do Conselho Deliberativo da Fundação Família Previdência.

No último dia 20, a Fundação Família Previdência obteve despacho judicial que determina, às patrocinadoras dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, o cumprimento da decisão liminar proferida em 19 de dezembro de 2022. Esta liminar impõe a manutenção do cumprimento das obrigações de responsabilidade solidária das companhias de energia quanto aos compromissos previdenciários relacionados aos participantes vinculados à CEEE-G, hoje controlada pela Companhia Florestal do Brasil. A decisão também determinou o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento das contribuições previdenciárias aos planos, referentes aos participantes vinculados à CEEE-G.

Na mesma oportunidade foi determinado à CEEE-G que emitisse comunicado aos seus funcionários, orientando pela desconsideração de informativo anteriormente expedido pela empresa que direcionava os participantes a adotarem uma das alternativas dispostas no Extrato de Opções (Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate ou Portabilidade).

Reprisamos abaixo o dispositivo da decisão judicial:

” ( . . . ) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL postulada, a fim de determinar que:

a) a CEEE-G mantenha o cumprimento das obrigações advindas de sua responsabilidade solidária com as demais Companhias perante o Plano Único e o Plano CEEEPREV até o julgamento do agravo de instrumento;

b) a CEEE-G retome o desconto em folha das contribuições dos seus funcionários e os comunique para que desconsiderem o conteúdo da comunicação anteriormente enviada em que informava a necessidade de os participantes adotarem uma das alternativas do Extrato de Opções da ELETROCEEE;

c) a CEEE-G se abstenha da adoção de quaisquer condutas supostamente amparadas na ausência de vinculação ao Plano Único e ao Plano CEEEPREV, até o julgamento do agravo de instrumento.”

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL.

A manutenção do vínculo do participante ao plano de benefícios depende do pagamento das contribuições mensais, efetuadas por desconto em folha ou pelos demais meios de pagamento disponibilizados pela Fundação Família Previdência.

A Fundação esclarece que as opções dispostas nos regulamentos dos planos referentes aos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Resgate e Portabilidade, dependem do desligamento do participante da empresa patrocinadora. No caso do Resgate e da Portabilidade, também é necessário o desligamento do plano previdenciário.

Outro ponto importante a ser esclarecido é que o cálculo da Reserva Matemática Individual nos processos de retirada de patrocínio dos planos Único da CEEE e CeeePrev, que atualmente encontram-se suspensos, será diferente entre participantes que se mantenham vinculados aos planos até o encerramento dos processos de retirada de patrocínio, em comparação com os participantes que se desvincularem dos planos, por solicitação ou por inadimplência, de forma antecipada.

A Fundação Família Previdência reitera seu compromisso com os participantes, zelando pelo cumprimento das disposições regulamentares. Nesse sentido, é importante a manutenção da regularidade das contribuições, para que sejam assegurados todos os direitos contratados no plano de benefícios.

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A auditoria periódica para manutenção da Certificação ISO 9001, realizada nos dias 19 e 20 de junho, pelo Bureau Veritas, avaliou o Sistema de Gestão da Qualidade da Fundação Família Previdência. O foco desta auditoria foram os processos relacionados ao Planejamento Estratégico, Gestão da Qualidade, Gestão de Pessoas, Comunicação, processos financeiros, contábeis, tributários, além das auditorias interna, externa e fiscalizações pelas quais a Fundação passa periodicamente. Por meio de entrevistas, observações, amostra das atividades e análise de documentos e registros, a auditora da Bureau Veritas atestou a conformidade dos processos aos requisitos da norma internacional. A auditora também avaliou os resultados de indicadores de performance e as medidas adotadas pela Fundação na gestão de riscos. Uma nova auditoria de manutenção da certificação será realizada em novembro deste ano, quando serão avaliados outros processos de trabalho da entidade.

Há mais de 20 anos, a Fundação Família Previdência investe no aprimoramento de seu Sistema de Gestão da Qualidade, mantendo a certificação ISO em seus processos. O primeiro passo foi na área de investimentos, certificada em 1997 com a ISO 9002. Em 2004, todos os processos foram certificados com a ISO 9001. A certificação abrange a oferta, desenvolvimento e administração de planos previdenciários.

A ISO 9001 é uma forma de comprovar a capacidade da organização de fornecer produtos e serviços que atendam às necessidades dos participantes, além dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis às suas atividades. Os requisitos da norma visam a melhoria contínua dos processos com o objetivo de aumentar a satisfação dos clientes. A versão 2015 da norma, obtida pela Fundação em 2018, é mais criteriosa e com foco estratégico, incluindo controles que a organização possui para a gestão de riscos de seus processos.

“O atendimento aos requisitos da Norma ISO 9001 é um importante referencial que traz reflexos positivos nos serviços prestados aos nossos participantes e nos torna mais competitivos para atingir as metas de crescimento no mercado previdenciário”, destaca Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência.