O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 30 de outubro, nova proposta de alterações regulamentares no Plano Família Previdência Associativo. O texto atende sugestões de melhorias solicitadas por entidades representativas dos eletricitários: AFCEEE, SINTEC-RS, ATCEEE, SENERGISUL e AAPERGS. Confira matéria aqui.

O processo de alteração regulamentar iniciou em novembro de 2022. Após análise da proposta por parte da PREVIC, foram apresentadas exigências. A Fundação Família Previdência promoveu os ajustes necessários ao atendimento integral das exigências e adicionou melhorias frente a nova legislação referente aos Institutos.

O quadro comparativo e o texto consolidado ficarão disponíveis no site, por 30 dias, para conhecimento dos participantes e, posteriormente, serão encaminhados para aprovação da PREVIC.

O novo texto regulamentar entrará em vigor somente após aprovação da PREVIC.

Resumo das melhorias no regulamento Família Previdência Associativo

• Inclui a possibilidade de Perfil de Investimento.
• Inclui a opção de recebimento de benefício por valor determinado, com opção de reajuste anual pelo INPC.
• Inclui a opção de recebimento de benefício por fator atuarial.
• Inclui a opção de recebimento de benefício por percentual do saldo.
• Possibilita a troca da forma de recebimento de benefício, a qualquer tempo, a vigorar conforme calendário de pagamento.
• Reduz a Unidade Referencial para R$ 200,00 e tornar facultativa a opção de pagamento único quando o valor do benefício ficar abaixo de 1 Unidade Referencial.
• Torna o Abono Anual facultativo.
• Reduz o requisito de elegibilidade quanto ao prazo, de 12 meses para 1 mês.
• Transforma o benefício de Pecúlio por Invalidez em Benefício de Invalidez com opção de recebimento único.
• Possibilita a escolha de percentuais distintos para os beneficiários designados.
• Possibilita a designação de beneficiários diferentes para os benefícios de risco (seguradora).
• Faculta a soma do saldo no caso de novo ingresso.
• Possibilita que um dos beneficiários abra mão do direito ao benefício em favor de outros beneficiários.
• Inclui a opção por mais de um Instituto de forma combinada.
• Inclui o esclarecimento das deduções dos débitos a serem considerados no valor a ser regatado e portado.
• Inclui a possibilidade de o participante em Benefício Proporcional Diferido optar pelo Autopatrocínio.
• Inclui a possibilidade de recepcionar recursos portados nas contas dos assistidos.

Evento gratuito contará com o ex-presidente Michel Temer e os economistas Mansueto Almeida e Artur Wichmann como palestrantes.

A Fundação Família Previdência (FFP) realizará em 23 de novembro, no Barra Shopping Sul, em Porto Alegre, o 25º Seminário Econômico Família Previdência. Uma das presenças confirmadas do encontro, que abordará os rumos macroeconômicos e políticos para o Brasil em 2024, é o ex-presidente da República Michel Temer. Também participarão dois grandes nomes do mercado financeiro: o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida e o Chief Investment Officer da XP Private, Artur Wichmann. O governador Eduardo Leite fará a abertura.

O Seminário Econômico Família Previdência é referência no calendário de eventos gaúchos sobre economia e política. Nas 24 edições anteriores, mais de 8,7 mil pessoas acompanharam as palestras de 76 especialistas na área. Com foco em empresários, executivos e formadores de opinião, o evento é gratuito e, desde 1999, projeta o futuro e auxilia nas tomadas de decisões, fundamentadas no ponto de vista de grandes especialistas. Na avaliação de Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência, essa visão de longo prazo contribui para o entendimento da conjuntura nacional e internacional, alinhando objetivos nos investimentos e nos planos de previdência.

PALESTRANTES

Michel Temer é doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e uma das referências sobre o tema no Brasil. Exerceu a presidência da República de agosto de 2016 a dezembro de 2018. Foi deputado constituinte e deputado federal por quatro mandatos, tendo ocupado a presidência da Câmara por três ocasiões. Foi ainda secretário da Segurança Pública de São Paulo por dois mandatos e procurador-geral do mesmo estado. Professor na área de Direito, é autor de diversos livros e artigos em revistas especializadas, na área jurídica e trabalhos técnicos sobre Direito.

Mansueto Almeida é economista-chefe do BTG Pactual. Mestre em economia pela Universidade de São Paulo. Foi coordenador geral de política monetária do Ministério da Fazenda, em 1996. Em 2016, foi nomeado secretário de Acompanhamento Econômico e de Concorrência do Ministério da Fazenda e, em abril de 2018, assumiu como Secretário do Tesouro Nacional, onde permaneceu até julho de 2020.

Artur Wichmann é Chief Investment Officer da XP Private e presidente do Comitê de Alocação da XP Advisory Brasil. Economista graduado na PUC-RJ e com mestrado na mesma instituição em Engenharia da Produção. Trabalha no mercado financeiro há mais de 25 anos e passou por instituições como Icatu e Pactual. Trabalhou na Suíça e no Canadá pelo banco UBS. Na sua volta para o Brasil, trabalhou na gestão da estratégia de ações globais da Verde Asset.

SERVIÇO
Data: 23 de novembro de 2023
Horário: das 14h às 18h
Credenciamento: 13h30
Local: Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, em Porto Alegre, localizado na Avenida Diário de Notícias, 300, bairro Cristal.
Inscrições gratuitas no site. Clique aqui.

A gestão de negócios está cada vez mais sofisticada com o avanço da economia digital, desafiando as organizações a se adaptarem a um ambiente em constante evolução e com novos desafios. Empresas mais ágeis e com capacidade de mudança terão melhores condições de competir no mercado, seguindo uma abordagem semelhante à teoria da evolução das espécies, onde a sobrevivência não depende da força, mas da capacidade de adaptação. Este foi o tema central do workshop ministrado pelo consultor e professor Luiz Claudio Parzianello, Fundador da ABO Academy, para Diretores, Gerentes e Supervisores da Fundação Família Previdência, no dia 27 de outubro.

O Modelo de Gestão Evolucionária apresenta uma abordagem de transformação organizacional que estimula a geração de valor para os clientes e demais partes interessadas da empresa, envolvendo a governança corporativa, a gestão estratégica da organização e as operações do negócio. O workshop, alinhado ao novo planejamento estratégico da Fundação Família Previdência, proporcionou novos subsídios para os gestores pensarem no crescimento da entidade de forma sustentável, buscando a inovação e a transformação cultural.

Em decisão proferida no dia 24 de outubro de 2023, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu o Recurso Especial apresentado pela Fundação Família Previdência, deferindo conjuntamente o pedido de efeito suspensivo do acórdão de apelação no processo nº 5051477-51.2019.8.21.0001 para determinar a retomada da aplicação imediata e integral do Regulamento do Plano CeeePrev, afastando assim, portanto, a aplicação da paridade contributiva que estava prevista para incidência a partir dos resultados de 14 de outubro de 2021, conforme determinado pela sentença proferida naquele processo e confirmada pela Sexta Câmara Cível do TJ/RS e, na mesma oportunidade, a Vice-Presidência também declarou a inadmissibilidade dos Recursos Especiais interpostos pelas CEEE-D, CEEE-T, CEEE-G e Estado do Rio Grande do Sul.

A próxima etapa processual será a remessa e apreciação do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisará e deliberará acerca do mérito do recurso da Fundação Família Previdência, qual seja, a manutenção integral dos termos do Regulamento do Plano CeeePrev sobre as obrigações passadas e futuras das Patrocinadoras.

Informamos, ainda, que em 26 de outubro de 2023, nos autos do processo nº 5179986-58.2023.8.21.0001, fora deferido pedido liminar para execução das garantias contratuais vinculas ao Primeiros Termos Aditivos aos Convênios de Adesão aos Planos Único da CEEE e CeeePrev junto ao Banrisul.

Em live para os participantes vinculados à CEEE-G, no dia 25 de outubro, a Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência esclareceu dúvidas sobre o Extrato de Opções referente aos institutos do autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate e portabilidade, além da possibilidade de aposentadoria para os participantes que já cumpriram as carências para receber benefícios do plano previdenciário. A gravação da live pode ser acessada no canal do Youtube da Família Previdência.

Acesse aqui.

A Fundação enviou o Extrato de Opções, por e-mail, no dia 25 de outubro e fará uma série de plantões em Porto Alegre, Canela e Salto do Jacuí para atendimento e esclarecimento de dúvidas sobre os institutos ofertados pelo plano. Os participantes têm 60 dias para fazer sua opção.

Confira a agenda de plantões para os participantes vinculados à CEEE-G:

• Porto Alegre
  Data: 01 de novembro – das 9h às 16h
  Local: AFCEEE – Av Ipiranga, 7931 – Partenon

• Canela
  Data: 06 de novembro – das 10h às 16h
  Local: AFCEEE – Rua Borges de Medeiros, 956 – Centro

• Salto do Jacuí
  Data 1: 08 de novembro – das 13h30min às 17h
  Data 2: 09 de novembro – das 08h às 12h
  Local: SENERGISUL – Rua Central de Candiota, nº zero – Sala 4 – Vila Residencial

Em 05 de outubro, a Fundação publicou um comunicado no qual esclarece os fatos que culminaram na emissão do Extrato de Opções dos participantes vinculados à CEEE. Acesse aqui.