O pagamento da folha de benefícios de aposentados e pensionistas referente ao mês de abril/2023 será depositado no dia 25 (terça-feira), de acordo com o cronograma estabelecido pela Fundação.
A Fundação disponibilizará o contracheque para consulta aos correntistas do Banco Banrisul e no autoatendimento no dia 24 (segunda-feira) à tarde.
Nesta quinta-feira, 20 de abril, os sistemas e canais de relacionamento da Fundação Família Previdência (atendimento por telefone e portal na internet) estiveram indisponíveis por algumas horas. Os sistemas foram restabelecidos no mesmo dia e estão operando normalmente.
Durante o feriado do dia 21 de abril e no final de semana, utilize os serviços de autoatendimento por telefone e pela internet.
Para acessar o autoatendimento ligue 0800 510 2596 (de telefone fixo) ou 51 3027 1221 (de celular) ou entre pelo site na Área do Participante, digitando seu CPF na barra superior no campo “Acesse seu plano”.
Você também pode baixar o aplicativo Meu Plano, disponível no Google Play e no App Store para utilizar os serviços da Fundação.
Clique no link abaixo para conhecer e baixar o app:
https://www.fundacaofamiliaprevidencia.com.br/index.php/aplicativo-2/
Um dos serviços oferecidos pela Fundação Família Previdência aos participantes vinculados aos planos CeeePrev, Plano Único da CEEE, CRMPrev, e planos 1 e 2 da RGE é o empréstimo pessoal, que proporciona crédito rápido e com juros baixos. Agora, o empréstimo da Fundação está com novas taxas. Confira os novos percentuais vigentes para o seu plano previdenciário na área do participante e no comunicado enviado por e-mail em 1º de março. As condições de financiamento continuam as mesmas.
Faça seu empréstimo pelo site (autoatendimento) ou pelo App Meu Plano.
A reunião da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC (CMCA), agendada para o dia 21 de março, foi cancelada. Neste encontro, representantes da Fundação Família Previdência, das patrocinadoras e da CMCA abordariam os pontos controversos dos termos de retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Único da CEEE que determinaram a instalação do processo de mediação junto à CMCA da PREVIC.
Por meio do Despacho nº 00007/2023/CMCA/PFPREVIC/PGF/AGU, datado de 17 de março de 2023, o Presidente da CMCA da PREVIC, Dr. Elthon Baier Nunes, determinou a suspensão dos procedimentos administrativos (mediação) quanto aos Planos CeeePrev e Único da CEEE junto à CMCA, iniciados em encontro preliminar em 06 de fevereiro de 2023. Confira a íntegra do Despacho que cancelou a reunião e suspendeu os procedimentos junto à CMCA da PREVIC. Clique aqui.
De forma correlata, permanecem suspensos os prazos dos processos administrativos da Fundação Família Previdência junto à Autarquia Federal, relativamente a retirada de patrocínio dos Planos Único da CEEE e CeeePrev e de alteração regulamentar deste último Plano de Benefícios.
O cancelamento da solenidade, bem como a suspensão dos procedimentos de mediação na CMCA da PREVIC decorreram de comunicação efetivada pela Fundação Família Previdência, relativamente ao julgamento realizado no dia 15 de março de 2023, pelo qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Agravo Interno na Suspensão de Liminar e Sentença – SLS nº 3169-RS, requerido pela APAR-RS.
Assim, enquanto vigorar a liminar, a tramitação dos processos de retirada de patrocínio está suspensa até o trânsito em julgado das ações 5051477-51.2019.8.21.0001 e 5106459-78.2020.8.21.0001, que discutem a paridade contributiva e os processos de retirada de patrocínio, respectivamente.
A liminar restabelece os efeitos da sentença do Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Dr. Rogério Favreto, de agosto de 2022. Nesta decisão, o Desembargador sustenta que a Lei Estadual nº 12.593/2006, que autorizou o Poder Executivo a promover a reestruturação societária e patrimonial da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, previu expressamente o compromisso das sociedades resultantes da reestruturação societária e patrimonial da CEEE em assegurar, solidariamente, o patrocínio e custeio dos planos de benefícios previdenciários administrados pela Fundação. A referida lei estadual continua vigente, o que torna evidente sua validade e aplicação ao sistema previdenciário complementar.
Em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada hoje (15 de março), foi julgado o recurso de agravo interno interposto por esta Fundação Família Previdência, visando reformar a decisão monocrática deferida nos autos da Suspensão de Liminar e Sentença – SLS nº 3.163/RS ajuizada pela CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL). A decisão prolatada hoje restabeleceu os efeitos da decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, emitida no julgamento de 28 de julho de 2022.
O referido acórdão decretou a responsabilidade integral das Patrocinadoras CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G, de forma solidária entre as mesmas, quanto as obrigações assumidas perante o plano CeeePrev, conforme pactuado no Convênio de Adesão, no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão, bem como no Regulamento, desde a constituição do Plano (Novembro/2002) até a data da decisão de primeira instância do Poder Judiciário Estadual, exarada em 14 de outubro de 2021.
A decisão exarada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS imputou às Companhias (CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G) a responsabilidade exclusiva sobre as obrigações mensais das reservas a amortizar de “serviço passado” e de recomposição de 3% do CeeePrev, bem como determinou a aplicação da paridade contributiva (50% de responsabilidade das Patrocinadoras e 50% de responsabilidade dos Participantes), em resultados deficitários e superavitários (Regras de Solvência) apurados a partir da data de sentença (14/10/2021).
Além disso, o julgamento de 28 de julho de 2022 ratificou a validade e a plena executividade do mecanismo de garantia existente no instrumento contratual vinculado ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do CeeePrev.
A decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) estava suspensa desde 19 de agosto de 2022, em razão da decisão monocrática do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. Irresignada, esta Fundação Família Previdência recorreu da decisão em 12 de setembro de 2022, interpondo o recurso de agravo interno e obteve julgamento favorável (provimento) nesta data (15 de março).
A partir da presente data, foi restabelecido o direito desta Entidade em implementar o novo Plano de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo (Agosto/2022), assim como realizar a cobrança integral dos valores das obrigações mensais devidos pelas Patrocinadoras CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G junto ao Plano CeeePrev, os quais estavam inadimplidos ou parcialmente pagos.
A Fundação Família Previdência divulgará novas informações sobre todos os desdobramentos desta questão que diz respeito, exclusivamente, aos participantes migrados para o CeeePrev em novembro de 2002.
A Fundação Família Previdência participou da Assembleia de Verão da FAMURS, realizada nos dias 13, 14 e 15 de março, em Xangri-Lá, no Litoral Norte do Estado. Na oportunidade, Fundação e FAMURS marcaram a assinatura do Convênio de Adesão ao Plano Família Previdência Associativo, iniciativa que oportuniza acesso para todos os servidores dos 497 municípios gaúchos a um plano de previdência complementar sem fins lucrativos e com alta rentabilidade para o participante. Com este convênio, os servidores podem investir e criar uma nova fonte de renda de longo prazo, além dos benefícios gerados pelos regimes próprios e pelo INSS.
O convênio beneficia principalmente os municípios que não possuem regimes próprios de previdência social que poderão ofertar o plano, sem a obrigatoriedade de contribuir para os servidores. A FAMURS é a porta de entrada para que os servidores ingressem no plano, constituindo uma poupança previdenciária com contribuições individuais para que não dependam exclusivamente da aposentadoria no INSS. O plano também é extensivo aos funcionários da FAMURS, que poderão contribuindo individualmente para formar suas poupanças previdenciárias.
Participaram da cerimônia de assinatura o Diretor-Presidente da Fundação, Rodrigo Sisnandes, o Diretor de Previdência Marcelo Paludo e o Presidente da FAMURS e Prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.
Potencial de adesão é de 60 mil participantes entre os servidores municipais.
O Plano Família Previdência Municípios, ofertado para entes federativos de todo o Brasil, já pode ser acessado por servidores municipais de 109 cidades, totalizando um potencial de ingresso de 60 mil funcionários vinculados a prefeituras de oito estados. A maioria dos municípios encontra-se no Rio Grande do Sul. São 77 cidades, entre elas, Passo Fundo, Santa Maria, Alvorada, Lajeado e Torres. A Fundação também conquistou cidades em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com destaque para Juiz de Fora (MG), que conta com 6.500 servidores. Além de poder ingressar em um plano de previdência privada, os servidores municipais também podem incluir seus familiares no Família Previdência Associativo.
CONVÊNIO COM A FAMURS
Recentemente, o pacote de produtos ofertados pela Fundação aos servidores municipais foi ampliado com a adesão da FAMURS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, ao plano Família Previdência Associativo. Com isso, os servidores municipais de todas as 497 cidades do Estado, têm uma alternativa para investir e criar uma nova fonte de renda de longo prazo, além dos benefícios gerados pelos regimes próprios e pelo INSS.
O convênio beneficia principalmente os municípios que não possuem regimes próprios de previdência social que poderão ofertar o plano, sem a obrigatoriedade de contribuir para os servidores. A FAMURS será a porta de entrada para que os servidores ingressem no plano, constituindo uma poupança previdenciária com contribuições individuais para que não dependam exclusivamente da aposentadoria no INSS. No período de 13 a 15 de março, a Fundação participa da Assembleia de Verão da FAMURS, em Xangri-Lá, apresentando as oportunidades para ingresso de servidores municipais aos produtos previdenciários com a marca Família Previdência.
“Vamos oferecer nossa expertise para que todos os servidores municipais do Estado invistam em uma poupança previdenciária, um modelo de plano altamente rentável no longo prazo e que pode garantir mais qualidade de vida para o servidor e seus familiares”, avalia Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência.
Com 43 anos de experiência no mercado, a Fundação Família Previdência faz a gestão de 12 planos previdenciários para mais de 20 empresas. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de R$ 6,3 bilhões, 18.000 participantes e administra uma folha mensal de R$ 58 milhões em benefícios para 9.000 aposentados e pensionistas. Como entidade sem fins lucrativos, reverte toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários. Nos últimos 15 anos (2008-2022), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 325,2%, enquanto o CDI, no mesmo período, ficou em 280,1%.
Encontros com participantes do Plano Único da CEEE, Plano II da RGE e CeeePrev estão agendados para os dias 27, 29 de março, 03 e 05 de abril pela manhã e à tarde com transmissão ao vivo pelo canal da Fundação no Youtube.
Na última semana de março e na primeira semana de abril, os participantes vinculados ao Plano Único da CEEE, Plano II da RGE e CeeePrev terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os principais assuntos relacionados a esses planos previdenciários administrados pela Fundação.
Serão quatro encontros virtuais transmitidos pelo canal da Fundação no Youtube. Os participantes receberão, por e-mail, o convite para se inscrever no evento referente ao seu respectivo plano.
Confira o calendário abaixo.
Nos quatro encontros, a Diretoria Executiva vai esclarecer as dúvidas específicas referentes a cada plano. Nesse sentido, os participantes devem ingressar somente na reunião para a qual foram convidados.
Aguarde o envio do e-mail com o convite e faça sua inscrição.
A equipe comercial da Fundação Família Previdência segue visitando as cidades do Rio Grande do Sul para oferecer o plano e esclarecer dúvidas sobre a adesão ao Família Previdência Associativo. Esta é uma oportunidade para os participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE conhecerem as vantagens do Família Previdência e investirem no seu futuro e no futuro de seus familiares. Quem aderir ao plano durante as visitas ganha um brinde especial.
O Família Previdência Associativo é o maior plano da Fundação em quantidade de participantes (7.052 – base março/2023) e já paga benefícios para 129 aposentados e pensionistas.
Nos próximos meses, a Fundação fará uma série de melhorias no plano. Dentre as melhorias em fase de aprovação destacam-se a redução da taxa de administração de patrimônio, inclusão de novas coberturas opcionais de risco, inclusão de mecanismo de ajuste anual pelo INPC e opção de benefício vinculado à expectativa de vida.
PLANTÕES REALIZADOS EM 2023
Modalidade é exclusiva para correntistas Banrisul vinculados a planos patrocinados.
Quem precisa de recursos para quitar dívidas, fazer uma compra que não pode ser adiada e até mesmo incrementar a viagem de férias pode antecipar na Fundação parte do 13º salário ou do Abono Anual. A Fundação reabriu, no dia 23 de fevereiro, uma modalidade de empréstimo especial para os participantes correntistas do Banrisul vinculados aos planos patrocinados.
O procedimento de solicitação é bem simples e o valor será creditado diretamente na conta do participante. O pagamento será realizado uma única vez, por débito em conta, na data do recebimento do 13º salário ou do Abono Anual, sem necessidade de gerar boletos ou faturas. Em caso de inadimplência, serão mantidas as regras já praticadas atualmente pela Fundação. Esta modalidade de empréstimo poderá ser solicitada até 31 de outubro. A taxa de juros efetiva é de 1,2981% ao mês.
COMO FUNCIONA PARA ASSISTIDOS
1) Você deve ser participante assistido dos planos CeeePrev, Plano Único da CEEE, CRMPrev, Plano I da RGE ou do Plano II da RGE.
2) Receber seus rendimentos pelo Banco Banrisul.
3) Solicitar o empréstimo pessoalmente na Fundação ou através do autoatendimento com senha e assinaturas digitais.
O limite de crédito do valor concedido será de 60% do Abono Anual. Será deduzida a pensão alimentícia, se houver.
COMO FUNCIONA PARA ATIVOS
1) Você deve ter, no mínimo, 12 meses de vínculo à Fundação.
2) Receber seus rendimentos pelo Banco Banrisul.
3) Solicitar no RH da sua empresa a declaração de previsão do seu 13º.
4) Solicitar o empréstimo pessoalmente na Fundação ou através do autoatendimento com senha e assinaturas digitais.
O limite de crédito do valor concedido será de 30% do salário nominal. Será deduzida a pensão alimentícia, se houver.
