A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul decidiu, por unanimidade, atender, em parte, o agravo de instrumento da Fundação Família Previdência referente ao processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001 no qual a entidade sustenta a manutenção do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE pelas empresas CEEE-D e CEEE-GT  desde novembro de 2020.

Nesta decisão, exarada no dia 09 de fevereiro, foi determinada a exibição dos documentos do Data Room do processo de cisão da CEEE-GT e que resultou na privatização da CEEE-T. Os documentos tratam da solidariedade entre CEEE-T e CEEE-G, bem como do instrumento de indenização recíproca firmado entre as companhias. Desta forma, os documentos deverão ser anexados ao processo.

Em novembro de 2020, a Fundação Família Previdência ingressou com uma ação judicial cautelar e obteve êxito, impedindo, portanto, a realização de assembleias que viessem a tratar da retirada do patrocínio. Porém, o então Grupo CEEE e o Estado do Rio Grande do Sul ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado resultando, nos meses subsequentes, em uma série de decisões, ora mantendo, ora reformando a liminar que havia sido concedida à Fundação. Apesar de todos os esforços empregados pela Fundação Família Previdência no âmbito jurídico, a última decisão proferida pela justiça nos recursos acima referidos manteve a possibilidade de realização das assembleias e consequente abertura dos processos de retirada de patrocínio.

Nesta ação, a Fundação sustenta a manutenção do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE e da solidariedade entre as patrocinadoras em relação aos planos, ambos previstos na Lei Estadual 12.593/2006, assim como pela higidez dos convênios de adesão e dos contratos de garantias firmados pelas empresas ora patrocinadoras.

Está disponível no site a nova edição da Política de Investimentos da Fundação Família Previdência para o período de 2023 a 2027. Este documento define as linhas gerais das aplicações dos recursos garantidores de benefícios dos planos administrados pela entidade.

Entenda como a Fundação faz a gestão dos recursos financeiros dos planos previdenciários.

• Segmentos de investimentos.
• Limites de alocação dos recursos por plano.
• Expectativa de rentabilidade para 2023.
• Gestão de riscos.
• Rentabilidade dos planos nos últimos anos.
• E muitas informações que descrevem a gestão estratégica de investimentos adotada pela Fundação Família Previdência.

Acesse o documento clicando na imagem ao lado.

O Plano Família Previdência Associativo está com retorno acumulado de 91,29% nos últimos 10 anos (2013-2022). Em 2022, a rentabilidade do plano ficou em 3,97%, um pouco abaixo do índice de referência do plano que encerrou o ano em 4,44%. Este retorno é líquido, ou seja, já está descontada a taxa de administração de patrimônio que será reduzida de 1% ao ano para 0,5% ao ano a partir de abril de 2023.

O portfólio de investimentos do Plano Família Previdência Associativo está com a alocação preponderantemente no segmento de renda fixa, perfazendo cerca de 76% do seu patrimônio, majoritariamente em títulos atrelados à inflação com vencimentos longos. No ano passado, o retorno do segmento de renda fixa foi de 4,08%.

Em síntese, o retorno do segmento de Renda Fixa do Plano Família Previdência Associativo foi significativamente impactado pela instabilidade macroeconômica do país no período de 2022, impactando a marcação a mercado dos títulos de renda fixa com longos vencimentos. No entanto, este impacto de curto prazo não afeta as ótimas taxas contratadas nos títulos que serão inteiramente auferidas quando levados até o vencimento.

Os investimentos de fundos de previdência privada são constituídos por ativos financeiros diversificados e com vistas a obterem retornos significativos no longo prazo, de 10 a 30 anos. Os títulos de renda fixa de longo prazo, tendem a sofrer oscilações maiores devido a questões conjunturais de curto prazo (positivas ou negativas). Porém, o retorno contratado, considerando manter esse investimento até o vencimento, irá prover a correção do IPCA do período mais o retorno pré-fixado. Logo, as flutuações de curto prazo são naturais e esperadas, dado que o horizonte de investimento de um fundo de previdência costuma ser consideravelmente mais longo do que investimentos realizados para outras finalidades e através de outros produtos.

Outro segmento de investimentos com recursos do Plano Família Previdência Associativo é o de Estruturados, com quase a totalidade em fundos multimercados, perfazendo o total aproximado de 15%. Neste segmento, o desempenho foi acima do CDI, rendendo 14,07%, contribuindo significativamente para o retorno total do plano em 2022. Os fundos multimercados investidos pela Entidade estiveram entre os fundos com melhor performance no ano.

Além disso, o plano também possui investimentos no segmento de Renda Variável (ações em bolsa de valores), com cerca de 9%. A Renda Variável teve retorno de -2,97%. Os principais gestores de ações do mercado perderam para o índice Bovespa. Cabe destacar que a parcela de Carteira Própria de Ações da Fundação Família Previdência, que respondia à metade da alocação no segmento Renda Variável, teve retorno acima do Ibovespa e contribuiu significativamente para amenizar o impacto no retorno dos fundos de ações.

Confira, no relatório especial, uma análise detalhada dos resultados do plano e da conjuntura econômica de 2022. Acesse aqui.

A Fundação Família Previdência também abordará este assunto em lives que serão realizadas  nos dias 27 e 29 de março e também nos dias  03 e 05 de abril. As lives serão segmentadas por plano e divulgadas em breve aos participantes.

O Presidente da Fundação Família Previdência, Rodrigo Sisnandes Pereira, é o novo membro do Conselho Deliberativo da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). Iniciando seu mandato em 1 de janeiro de 2023 para o biênio 2021-2024.

O anúncio aconteceu dia 1º de fevereiro de 2023, em São Paulo durante a solenidade de posse para novos dirigentes.

A mesa diretora é composta por representantes de entidades de todo o país e será presidida por Jarbas Antonio de Biagi (OABPrev-SP).

Para Rodrigo Sisnandes, a participação neste colegiado vai ao encontro dos objetivos de expansão da Fundação. “Este é um fórum muito importante para defesa dos interesses das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e dos participantes que fazem parte deste circuito. Atuaremos ativamente na agenda institucional da ABRAPP, a fim de fomentar o sistema, contribuir para o debate de novas soluções e trabalhar para democratizar o acesso à previdência privada sem fins lucrativos. Ao participar deste colegiado, estamos projetando a Fundação em âmbito nacional, trabalhando ao lado de entidades de grande representatividade no país”.