Em 28 de julho, os desembargadores do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) mantiveram a sentença que decretou a responsabilidade integral das Patrocinadoras no pagamento dos valores referentes à reserva a amortizar do CeeePrev, conforme pactuados nos instrumentos contratuais e no regulamento do plano.

Na decisão posta no acórdão em referência, o Desembargador Relator delimitou a responsabilidade pelo pagamento do “serviço passado”, bem como decretou a aplicação da paridade, conforme requerido pelas Patrocinadoras, a partir da sentença exarada em 14 de outubro de 2021.

Em linhas gerais, restou determinado que os valores devidos até 14 de outubro de 2021 devem ser integralmente quitados pelas Patrocinadoras, sendo aplicada a paridade – 50% de responsabilidade das Patrocinadoras e 50% de responsabilidade dos Participantes – a partir da referida data.

Além disso, o julgamento também validou os mecanismos de garantias existentes no Convênio de Adesão e Primeiro Aditivo ao Convênio de Adesão do CeeePrev, bem como ao Contrato de Garantia vinculado, fixando a plena executividade dos instrumentos.

Ocorre que em 19 de agosto de 2022, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, decretou a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o que, em termos práticos, não invalida a decisão já posta e confirmada nos autos da ação principal mas, temporariamente, suspende sua plena implementação.

Diante de tal decisão judicial, a Fundação Família Previdência, em 12 de setembro de 2022, interpôs o recurso cabível, solicitando à atual Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, entre outros pedidos, o restabelecimento dos efeitos do acórdão do TJ-RS, visando a plena efetivação do definido em seu julgado.

Assim, neste momento, a Entidade tem diligenciado no impulsionamento do feito, a fim de sanar e encerrar definitivamente a celeuma posta, no sentido já decretado e confirmado pelo Judiciário do Rio Grande do Sul.

Fundação reúne grandes nomes no Connect Caminhos para o Futuro e Seminário Econômico

Com inscrições gratuitas, eventos serão realizados no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre.

A Fundação Família Previdência (FFP) realizará em 25 e 26 de outubro a jornada conjunta do Connect – 9º Caminhos para o Futuro e do 24º Seminário Econômico. Após duas edições em formato online, as atividades voltam ao modelo presencial e ocorrerão no Salão de Atos da PUCRS, em Porto Alegre. Os eventos contarão com palestras sobre finanças pessoais e cenários macroeconômicos e políticos para o 2023 pós-eleições com o know-how de nomes importantes como Ana Leoni, Beia Carvalho, Flávia Ávila, Alberto Carlos Almeida, André Perfeito, Bruno Marques, Marcos Peixoto, Felipe Sichel, Ruy Alves e Tiago Berriel. As inscrições gratuitas podem ser feitas em https://www.seminarioeconomico.com.br/site

Um dos maiores eventos de previdência do sul do país, o Caminhos para o Futuro propõe uma reflexão sobre temas relevantes e tendências na sociedade, reunindo, há nove edições, especialistas em comportamento, gestão de pessoas, finanças pessoais, previdência complementar, economia e filosofia, com o propósito ampliar o debate, educar e contribuir na difusão de novas ideias.

O Seminário Econômico, por sua vez, apresenta, desde 1999, os possíveis rumos da economia e da política visando auxiliar ao sucesso nos negócios e em ambientes desafiadores e em constante transformação. As palestras de profissionais renomados dos setores levam informações qualificadas para gestores e empresários traçarem suas estratégias para o ano seguinte a partir das análises e perspectivas apresentadas.

Confira a programação

9º Caminhos para o Futuro – 25/10

14h – Abertura – diretor-presidente da FFP, Rodrigo Sisnandes Pereira

14h20 – Dinheiro com Atitude, de Ana Leoni

15h20 – O futuro é abundante ou caótico, de Beia Carvalho

16h20 – Intervalo

16h40 – Economia Comportamental, de Flávia Ávila

24º Seminário Econômico – 26/10

9h – Abertura – diretor-presidente da FFP, Rodrigo Sisnandes Pereira

9h20 – Cenários políticos para 2023, por Felipe Sichel

10h20 – Cenários macroeconômicos para 2023, por Tiago Berriel

11h20 – Mercado e Investimentos, por Bruno Marques e Marcus Peixoto

12h20 – Intervalo

14h10 – Cenários Políticos para 2023, por Alberto Almeida

15h10 – Cenários macroeconômicos para 2023, por André Perfeito

16h10 – Intervalo

16h30 – Mercado e Investimentos, por Ruy Alves

Serviço

Connect – 9º Caminhos para o Futuro e 24º Seminário Econômico

Quando: 25/10, das 13h30 às 18h e 26/10, das 8h30 às 18h30min

Inscrições gratuitas: https://www.seminarioeconomico.com.br/

Um dos maiores eventos do segmento de Gestão de Pessoas do Brasil, o CONGREGARH reúne profissionais e empresários engajados na busca de melhores soluções para suas políticas de gestão focadas nos colaboradores das organizações. Aproveitando esta oportunidade, a Fundação Família Previdência marcará presença neste encontro participando da EXPOCONGREGARH 2022, onde apresentará seus planos de previdência complementar para o público visitante do Congresso que ocorre de 21 a 23 de setembro, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre.

Neste ano, o Congresso organizado pela ABRH-RS abordará o tema “Culturas em movimento, tempos de transformação”, debatendo questões como a flexibilização das fronteiras globais, sociais e organizacionais; os movimentos coletivos que impulsionam as mudanças organizacionais; a valorização do potencial criativo do ser humano e o alinhamento entre propósito e trabalho, cada vez mais presente nas escolhas dos profissionais.

A Fundação participa regularmente de eventos na área de gestão de pessoas para projetar sua marca no mercado, realizar negócios e conquistar clientes para seus produtos previdenciários como o Família Previdência Corporativo e o Família Previdência Associativo, disponíveis para a adesão de empresas e entidades associativas de todos os segmentos, que podem ingressar apenas com a assinatura de Convênio de Adesão. Hoje, o Família Previdência Associativo é o plano que mais cresce na entidade, com 14 instituidores, 5.600 participantes e patrimônio de R$ 126 milhões.

A ABRH-RS, por exemplo, é instituidor do Família Previdência Associativo desde 2019 o que permite a seus associados ingressarem neste plano. As empresas associadas à ABRH-RS podem oferecer o Família Associativo a seus empregados, sem custos para as organizações, disponibilizando uma ferramenta de gestão de pessoas que garantirá uma renda futura para ser usufruída no longo prazo.

“Nesse contexto no qual a aposentadoria na previdência pública está cada vez mais distante e com benefícios cada vez menores é fundamental que as empresas coloquem um plano de previdência privada em seu rol de benefícios sociais como diferencial para busca e retenção de talentos”, avalia Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor-Presidente da Fundação.

Maior gestora do segmento no Rio Grande do Sul, a Fundação Família Previdência administra um patrimônio de R$ 6,5 bilhões para 17.600 participantes e movimenta uma folha mensal de benefícios de aposentadorias e pensões de R$ 58 milhões para 9 mil assistidos.

A programação de palestras segue em setembro em mais dois encontros no interior do Estado nas regiões de Alegrete e Santo Ângelo, oportunidade para os participantes esclarecerem dúvidas sobre os planos previdenciários com a presença da diretoria da Fundação Família Previdência. Na pauta, informações atualizadas sobre a Fundação, planos previdenciários e demais serviços oferecidos pela entidade.

O roteiro de palestras já visitou 17 cidades até 25 de agosto, com mais de 900 participantes presentes aos encontros. Até o final deste mês realiza mais três palestras, uma em São Leopoldo e duas em Porto Alegre.

Os participantes estão recebendo, por e-mail, e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua região.

Confira a agenda de encontros de setembro:

ALEGRETE – DIA 12 DE SETEMBRO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Rua Vinte de Setembro, 91 – Centro

SANTO ÂNGELO – DIA 13 DE SETEMBRO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Rua Quinze de Novembro, 1986 – Centro

A Fundação Família Previdência (FFP) informa que, após denúncia da Associação de Participantes – APAR, recebeu o Ofício nº 24/2022/ERRS/DIFIS/PREVIC, (abaixo), estabelecendo prazo de 30 dias para a formalização de Convênio de Adesão com a CEEE-G e caso não obtenha êxito, que seja feita a identificação de todos participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE que foram transferidos à CEEE-G, providenciando a emissão dos “Extratos de Opções” para tais participantes e presunção de opção pelo Benefício Proporcional Diferido ou Resgate na ausência de manifestação destes.

A Fundação Família Previdência garantiu no processo de cisão da CEEE-GT a solidariedade prevista nos convênios de adesão. Desde então a Fundação vem mantendo tratativas para a realização de um novo convênio de adesão com a nova Companhia que se encontra em processo de troca do controle acionário. Todos os compromissos com os participantes vinculados a CEEE-G, vem até então sendo honrados pelo CNPJ de origem que ficou com a CEEE-T em razão da solidariedade existente entre as empresas do Grupo CEEE.

Em razão da recente determinação do Órgão regulador, a Fundação vem redobrando os esforços na tentativa de convencimento da CEEE-G para a celebração de convênio no prazo estabelecido. Não havendo êxito, os participantes da Geração terão seu vínculo encerrado com a patrocinadora dentro do Plano, podendo aqueles que já cumpriram as carências entrar em benefício, e os demais poderão manter seus recursos sem aportes, seguir em autopatrocinio, resgatar ou portar sua reserva.

Reiteramos a importância de os participantes buscarem informações sempre diretamente com a Fundação que tem divulgado informativos e roteiros de palestras no site, enviando convites diretamente aos seus participantes. Eventuais reuniões realizadas por associações, mesmo com a presença de conselheiros desta Entidade não representam as informações oficiais da Fundação Família Previdência, que a mais 42 anos tem como único interesse cuidar da poupança previdenciária de milhares de famílias.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O OFÍCIO DA PREVIC.