Um dos serviços oferecidos pela Fundação Família Previdência aos participantes vinculados aos planos CeeePrev, Plano Único da CEEE, CRMPrev, e planos 1 e 2 da RGE é o empréstimo pessoal, que proporciona crédito rápido e com juros baixos. Agora, o empréstimo da Fundação está com novas taxas. Confira os novos percentuais vigentes para o seu plano previdenciário na área do participante e no comunicado enviado por e-mail em 1º de março. As condições de financiamento continuam as mesmas.

• Limite variável de 4% a 25% do salário.
• Prazo de até 120 meses para pagar, conforme tempo de vínculo à Fundação.
• Renovação a qualquer tempo, conforme limite de comprometimento.
• Crédito com liberação em dois dias para correntistas Banrisul.

Faça seu empréstimo pelo site (autoatendimento) ou pelo App Meu Plano.

Em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada hoje (15 de março), foi julgado o recurso de agravo interno interposto por esta Fundação Família Previdência, visando reformar a decisão monocrática deferida nos autos da Suspensão de Liminar e Sentença – SLS nº 3.163/RS ajuizada pela CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL). A decisão prolatada hoje restabeleceu os efeitos da decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, emitida no julgamento de 28 de julho de 2022.

O referido acórdão decretou a responsabilidade integral das Patrocinadoras CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G, de forma solidária entre as mesmas, quanto as obrigações assumidas perante o plano CeeePrev, conforme pactuado no Convênio de Adesão, no Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão, bem como no Regulamento, desde a constituição do Plano (Novembro/2002) até a data da decisão de primeira instância do Poder Judiciário Estadual, exarada em 14 de outubro de 2021.

A decisão exarada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS imputou às Companhias (CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G) a responsabilidade exclusiva sobre as obrigações mensais das reservas a amortizar de “serviço passado” e de recomposição de 3% do CeeePrev, bem como determinou a aplicação da paridade contributiva (50% de responsabilidade das Patrocinadoras e 50% de responsabilidade dos Participantes), em resultados deficitários e superavitários (Regras de Solvência) apurados a partir da data de sentença (14/10/2021).

Além disso, o julgamento de 28 de julho de 2022 ratificou a validade e a plena executividade do mecanismo de garantia existente no instrumento contratual vinculado ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão do CeeePrev.

A decisão proferida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) estava suspensa desde 19 de agosto de 2022, em razão da decisão monocrática do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. Irresignada, esta Fundação Família Previdência recorreu da decisão em 12 de setembro de 2022, interpondo o recurso de agravo interno e obteve julgamento favorável (provimento) nesta data (15 de março).

A partir da presente data, foi restabelecido o direito desta Entidade em implementar o novo Plano de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo (Agosto/2022), assim como realizar a cobrança integral dos valores das obrigações mensais devidos pelas Patrocinadoras CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G junto ao Plano CeeePrev, os quais estavam inadimplidos ou parcialmente pagos.

A Fundação Família Previdência divulgará novas informações sobre todos os desdobramentos desta questão que diz respeito, exclusivamente, aos participantes migrados para o CeeePrev em novembro de 2002.

Potencial de adesão é de 60 mil participantes entre os servidores municipais.

O Plano Família Previdência Municípios, ofertado para entes federativos de todo o Brasil, já pode ser acessado por servidores municipais de 109 cidades, totalizando um potencial de ingresso de 60 mil funcionários vinculados a prefeituras de oito estados. A maioria dos municípios encontra-se no Rio Grande do Sul. São 77 cidades, entre elas, Passo Fundo, Santa Maria, Alvorada, Lajeado e Torres. A Fundação também conquistou cidades em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com destaque para Juiz de Fora (MG), que conta com 6.500 servidores. Além de poder ingressar em um plano de previdência privada, os servidores municipais também podem incluir seus familiares no Família Previdência Associativo.

CONVÊNIO COM A FAMURS

Recentemente, o pacote de produtos ofertados pela Fundação aos servidores municipais foi ampliado com a adesão da FAMURS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, ao plano Família Previdência Associativo. Com isso, os servidores municipais de todas as 497 cidades do Estado, têm uma alternativa para investir e criar uma nova fonte de renda de longo prazo, além dos benefícios gerados pelos regimes próprios e pelo INSS.

O convênio beneficia principalmente os municípios que não possuem regimes próprios de previdência social que poderão ofertar o plano, sem a obrigatoriedade de contribuir para os servidores. A FAMURS será a porta de entrada para que os servidores ingressem no plano, constituindo uma poupança previdenciária com contribuições individuais para que não dependam exclusivamente da aposentadoria no INSS. No período de 13 a 15 de março, a Fundação participa da Assembleia de Verão da FAMURS, em Xangri-Lá, apresentando as oportunidades para ingresso de servidores municipais aos produtos previdenciários com a marca Família Previdência.

“Vamos oferecer nossa expertise para que todos os servidores municipais do Estado invistam em uma poupança previdenciária, um modelo de plano altamente rentável no longo prazo e que pode garantir mais qualidade de vida para o servidor e seus familiares”, avalia Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação Família Previdência.

Com 43 anos de experiência no mercado, a Fundação Família Previdência faz a gestão de 12 planos previdenciários para mais de 20 empresas. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de R$ 6,3 bilhões, 18.000 participantes e administra uma folha mensal de R$ 58 milhões em benefícios para 9.000 aposentados e pensionistas. Como entidade sem fins lucrativos, reverte toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários. Nos últimos 15 anos (2008-2022), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 325,2%, enquanto o CDI, no mesmo período, ficou em 280,1%.

A equipe comercial da Fundação Família Previdência segue visitando as cidades do Rio Grande do Sul para oferecer o plano e esclarecer dúvidas sobre a adesão ao Família Previdência Associativo. Esta é uma oportunidade para os participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE conhecerem as vantagens do Família Previdência e investirem no seu futuro e no futuro de seus familiares. Quem aderir ao plano durante as visitas ganha um brinde especial.

O Família Previdência Associativo é o maior plano da Fundação em quantidade de participantes (7.052 – base março/2023) e já paga benefícios para 129 aposentados e pensionistas.

Nos próximos meses, a Fundação fará uma série de melhorias no plano. Dentre as melhorias em fase de aprovação destacam-se a redução da taxa de administração de patrimônio, inclusão de novas coberturas opcionais de risco, inclusão de mecanismo de ajuste anual pelo INPC e opção de benefício vinculado à expectativa de vida.

PLANTÕES REALIZADOS EM 2023

• SÃO LEOPOLDO
  Data: 26 de abril
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua São João, 1320 – Centro
• SANTA CRUZ DO SUL
  Data: 24 de abril
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 28 de Outubro, 402 – Centro
• ALEGRETE
  Data: 19 de abril
  Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Vinte de Setembro, 91 – Centro
• PELOTAS
  Data: 17 de abril
  Horário: das 13h30min às 17h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Praça 20 de Setembro, 121 – Centro
• SALTO DO JACUÍ
  Data: 12 de abril
  Horário: das 14h às 17h
  Local: SENERGISUL
  Endereço: Rua Central de Candiota, nº zero, Sala 4 – Vila Residencial
• NOVA PRATA
  Data: 10 de abril
  Horário: das 13h às 17h
  Local: ASSOCIAÇÃO UNIÃO ACADÊMICA
  Endereço: Av. Luiz Marafon, 557 – Centro (ao lado dos Bombeiros Voluntários)
• LAJEADO
  Data: 04 de abril
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, 155 – Bairro Americano
• PASSO FUNDO
  Data: 30 de março
  Horário: das 13h30 às 17h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Morom, 3009 – Boqueirão
• SÃO LEOPOLDO
  Data: 29 de março
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua São João, 1320 – Centro
• BAGÉ
  Data: 28 de março
  Horário: das 13h às 17h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Gomes Carneiro, 927, Centro
• VENÂNCIO AIRES
  Data: 24 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 13 de Maio, 1381 – Centro
• SANTA CRUZ DO SUL
  Data: 24 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 28 de Outubro, 402 – Centro
• TAQUARA
  Data: 23 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Marechal Floriano, 1845 – Centro
• SÃO LEOPOLDO
  Data: 23 de março
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua São João, 1320 – Centro
• PORTO ALEGRE
  Data: 22 de março
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AAPERGS
  Endereço: Rua Siqueira Campos, 1184/701 – Centro Histórico
• SÃO JERÔNIMO
  Data: 13 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Ivo José de Barcelos, 624 – Bairro São Tomás
• OSÓRIO
  Data: 10 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Major João Marques, 153 – Centro
• GRAVATAÍ
  Data: 10 de março
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Doutor João Dutra, 38 – Bairro Salgado Filho
• SALTO DO JACUÍ  – plantão 2
  Data: 08 de março
  Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h
  Local: SENERGISUL
  Endereço: Rua Central de Candiota, nº zero, Sala 4 – Vila Residencial
• SALTO DO JACUÍ – plantão 1
  Data: 07 de março
  Horário: das 14h às 17h
  Local: SENERGISUL
  Endereço: Rua Central de Candiota, nº zero, Sala 4 – Vila Residencial
• VENÂNCIO AIRES
  Data: 06 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 13 de Maio, 1381 – Centro
• SANTA CRUZ DO SUL
  Data: 06 de março
  Horário: das 10h às 15h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua 28 de Outubro, 402 – Centro
• RIO GRANDE
  Data: 11 de janeiro
  Horário: das 14h às 17h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Moron, 547 – Centro
• OSÓRIO
  Data: 10 de janeiro
  Horário: das 10h às 16h
  Local: AFCEEE
  Endereço: Rua Major João Marques, 153 – Centro

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul decidiu, por unanimidade, atender, em parte, o agravo de instrumento da Fundação Família Previdência referente ao processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001 no qual a entidade sustenta a manutenção do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE pelas empresas CEEE-D e CEEE-GT  desde novembro de 2020.

Nesta decisão, exarada no dia 09 de fevereiro, foi determinada a exibição dos documentos do Data Room do processo de cisão da CEEE-GT e que resultou na privatização da CEEE-T. Os documentos tratam da solidariedade entre CEEE-T e CEEE-G, bem como do instrumento de indenização recíproca firmado entre as companhias. Desta forma, os documentos deverão ser anexados ao processo.

Em novembro de 2020, a Fundação Família Previdência ingressou com uma ação judicial cautelar e obteve êxito, impedindo, portanto, a realização de assembleias que viessem a tratar da retirada do patrocínio. Porém, o então Grupo CEEE e o Estado do Rio Grande do Sul ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado resultando, nos meses subsequentes, em uma série de decisões, ora mantendo, ora reformando a liminar que havia sido concedida à Fundação. Apesar de todos os esforços empregados pela Fundação Família Previdência no âmbito jurídico, a última decisão proferida pela justiça nos recursos acima referidos manteve a possibilidade de realização das assembleias e consequente abertura dos processos de retirada de patrocínio.

Nesta ação, a Fundação sustenta a manutenção do patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE e da solidariedade entre as patrocinadoras em relação aos planos, ambos previstos na Lei Estadual 12.593/2006, assim como pela higidez dos convênios de adesão e dos contratos de garantias firmados pelas empresas ora patrocinadoras.