A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, por meio de Despacho registrado no último dia 09 de novembro de 2022, concedeu prazo adicional de 90 dias para que a Fundação Família Previdência e a Companhia Florestal do Brasil – nova controladora da CEEE-G – firmem convênio de adesão sobre a oferta do plano previdenciário aos empregados da companhia de geração de energia.
Desde agosto, quando oficiada pela PREVIC para firmar o convênio, a Fundação Família Previdência redobrou seus esforços neste sentido, visto que, alternativamente, a PREVIC determinou que fossem identificados os participantes dos Planos de Benefícios vinculados à CEEE-G, para a emissão de extrato de opções com os institutos previstos em regulamento (autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate).
Neste sentido, em resposta às alternativas apresentadas pela PREVIC, a CEEE-G optou pelo envio de planilha com o cadastro de empregados ativos da empresa, indicando à Fundação o caminho das providências necessárias à emissão dos extratos de opções.
Recentemente, emitiu comunicado aos colaboradores da empresa, reforçando que não é patrocinadora dos planos, expondo as opções de resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido disponíveis e informando que ‘’as contribuições serão descontinuadas a partir da próxima folha de pagamento” (outubro).
Visando manter íntegra a relação firmada entre participantes e a Fundação Família Previdência, a entidade solicitou à PREVIC a dilação do prazo previamente estabelecido para que fosse possível negociação direta com a Companhia Florestal do Brasil, após sua definitiva assunção ao controle da CEEE-G.
A PREVIC, em um primeiro momento, estabeleceu o dia 09 de novembro de 2022 para que a Fundação Família Previdência providenciasse tal negociação. No entanto, considerando que a Companhia Florestal do Brasil assumiu a operação da CEEE-G muito recentemente e, ainda, observando que na cisão da CEEE-GT, originando as CEEE-T e CEEE-G, as responsabilidades foram sucedidas pela CEEE-G, e posteriormente pela Companhia Florestal do Brasil (Grupo CSN), independentemente da não formalização do Convênio de Adesão, a PREVIC concedeu o prazo adicional de 90 dias.
O ofício da PREVIC foi motivado por denúncia da Associação de Participantes – APAR/RS, que, mesmo diante da manutenção e pleno respeito de todos os direitos dos participantes, impulsionou infundada contrariedade, acarretando na determinação das devastadoras medidas impostas pela PREVIC, situação a qual a Fundação Família Previdência incansavelmente tenta acordar perante as Companhias.
Cisão CEEE-GT
No processo de cisão da CEEE-GT a Fundação Família Previdência garantiu a solidariedade prevista nos convênios de adesão. Desde então, a Fundação busca a assinatura do convênio com a Companhia de Geração que efetivou a troca do controle acionário em 24 de outubro de 2022.
Com base nesta garantia de solidariedade, todos os compromissos com os participantes vinculados à CEEE-G, vem, até então, sendo honrados pelo CNPJ de origem que ficou com a CEEE-T, conforme a Lei Estadual nº 12.593/2006.
Diante da situação posta, a Fundação Família Previdência indica a todos os seus participantes que manterá seus esforços, no âmbito administrativo e judicial, no sentido de firmar os convênios de adesão com a nova controladora da CEEE-G – visando que os atuais participantes dos Planos tenham preservada a continuidade de contribuições previdenciárias da Patrocinadora.
Mais informações sobre este assunto estão disponíveis no site da Fundação. Clique aqui.
Mais uma conquista do plano de expansão da Fundação Família Previdência traz novos patrocinadores e participantes para a entidade. Em dezembro, a Fundação assumiu a gestão do IEAB Prev, plano previdenciário da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) que congrega clérigos e seminaristas de nove dioceses e um distrito missionário com representatividade em todo o território nacional.
