Encontro com Onyx Lorenzoni abordou a necessidade de cumprimento de todos os compromissos previdenciários das empresas no processo de retirada de patrocínio.

O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes e o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura, se reuniram com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. No encontro, ocorrido ontem (16 de março) em Brasília, articulado pelo Deputado Federal, Giovani Cherini (PL-RS), os diretores da Fundação Família Previdência, acompanhados pela assessoria jurídica contratada pela entidade e pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, abordaram o processo de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) do CeeePrev e Plano Único da CEEE. Ambos destacaram a necessidade de que todos os valores referentes aos compromissos previdenciários com os participantes sejam contemplados no Termo de Retirada de Patrocínio que está em fase de elaboração. Também participaram da reunião o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, Carlos Marne Dias Alves.

A partir do final de 2019, com a estruturação da privatização das empresas do Grupo CEEE, a Companhia passou a contestar parte dos compromissos previdenciários que foram repassados às novas controladoras. Recentemente, as patrocinadoras obtiveram liminar que as desobriga de pagar integralmente a reserva a amortizar dos participantes migrados vinculados ao CeeePrev. A Fundação está recorrendo, pois a CEEE assumiu esse compromisso desde a criação do Plano em 2002, sendo este uma das condições de incentivo à migração, aprovado pela então Secretaria de Previdência Complementar.

Em 2014, a Fundação já havia contestado na justiça uma determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que exigia alterações no regulamento do Plano CeeePrev para estabelecer a cobertura paritária desta reserva a amortizar entre patrocinadoras e participantes.

Após a formalização do processo de retirada de patrocínio, em novembro do ano passado, a Fundação se reuniu com a PREVIC, em dezembro, para tratar do assunto. Em seguida, a PREVIC, emitiu ofício no qual desobrigou a Fundação de fazer a alteração no regulamento. Em novo encontro com a PREVIC, no dia 07 de março e agora com a presença do Ministro do Trabalho e Previdência a entidade ressaltou a necessidade de preservar todos os direitos dos participantes.

O Diretor de Previdência da Fundação, Jeferson Luis Patta de Moura, chama atenção para o impacto social da retirada de patrocínio. “Somos responsáveis pelo pagamento mensal, e em dia, de R$ 50 milhões em benefícios para mais de 8 mil famílias, a maior parte oriunda do Grupo CEEE. Considerando os participantes ativos nos dois planos, falamos sobre a poupança previdenciária de aproximadamente 10.600 pessoas, sendo quase 3 mil viúvas [pensionistas], que recebem uma complementação para o seu sustento depois de contribuir para seu fundo de previdência por toda a vida laboral. Mesmo os valores dos compromissos estando listados no edital de leilão de venda das empresas, as atuais controladoras do Grupo CEEE buscam, através de uma retirada de patrocínio, individualizar as reservas, sem a totalidade dos recursos devidos, o que vem causando grande apreensão entre aposentados e pensionistas que dependem desses recursos, sendo que muitos estão em idade bastante avançada”, afirmou.

“Fomos ao Ministério, pois cabe a PREVIC, como órgão regulador do sistema, mediar a negociação entre a Entidade e as Patrocinadoras sobre o termo de retirada de patrocínio. Nós buscamos um entendimento sobre o assunto que contemple a justa e completa individualização das reservas previdenciárias, visto que essas famílias já serão penalizadas com o fim do mutualismo e da garantia do benefício pós emprego que as empresas buscam encerrar após a privatização. A Fundação está mobilizada para garantir todos os direitos dos participantes nesse processo de retirada de patrocínio”, enfatizou o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes.

A Fundação realizará, na próxima semana, nos dias 22, 24 e 25 de março, uma série de lives sobre a retirada de patrocínio para que os participantes entendam este processo que deve ser concluído nos próximos 12 meses. 

Clique aqui para saber mais informações sobre esses encontros. 

Potencial de ingresso chega a 25 mil servidores. Servidores de Lajeado já estão aderindo ao plano.

O ano de 2022 começou com ótimas perspectivas para o Família Previdência Municípios. Até agora, foram aprovados 41 convênios de adesão com entes federativos do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso que vão oferecer o plano a seus servidores. O município de Lajeado largou na frente, fazendo as primeiras adesões ao plano. A Fundação ainda tem mais 20 convênios em fase de assinatura com a administração municipal e em aprovação na PREVIC, totalizando 61 entes que optaram em construir o futuro previdenciário de seus servidores com a Fundação. Esta é uma nova janela de expansão da entidade, com potencial de ingresso, até o momento, de 25 mil servidores e com possibilidade de aumentar ainda mais por conta dos processos seletivos municipais que ainda estão em andamento e que serão lançados nos próximos meses.

O prazo de implantação desses regimes previdenciários, que encerraria em novembro do ano passado, foi prorrogado para o próximo dia 30 de junho. O objetivo é garantir uma nova fonte de renda para os servidores durante a aposentadoria, além do regime próprio vinculado ao município.

Criado especialmente para os servidores municipais, o Família Previdência Municípios é bastante flexível, possibilitando contribuições entre 0,5% a 22% do salário. A contrapartida do município fica limitada, por legislação, aos servidores que ingressarem na administração após a implantação dos Regimes de Previdência Complementar. Para receber os benefícios mensais, o participante pode estabelecer um percentual do saldo acumulado (0,1% a 1,5%) ou determinar um prazo, entre 5 e 30 anos.

Com 42 anos de experiência no mercado, a Fundação faz a gestão de 11 planos previdenciários para mais de 20 empresas e entidades associativas. Está listada entre as entidades aptas a gerir regimes complementares no Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicado pelo Ministério da Economia. É a maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, com um patrimônio de R$ 6,5 bilhões, 17.800 participantes e que administra uma folha mensal de R$ 50 milhões em benefícios para 9 mil aposentados e pensionistas.

Como entidade sem fins lucrativos, reverte toda a rentabilidade líquida dos investimentos para os planos previdenciários dos clientes. Nos últimos 15 anos (2007-2021), a rentabilidade da Fundação Família Previdência foi de 380,2%, enquanto o CDI, no mesmo período, ficou em 278,2%.

CONFIRA A LISTA DE MUNICÍPIOS COM CONVÊNIOS DE ADESÃO APROVADOS

RIO GRANDE DO SUL
Ajuricaba, Alegria, Colorado, Dois Lajeados, Engenho Velho, Fagundes Varela, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Humaitá, Independência, Ivoti, Lajeado, Mato Leitão, Mormaço, Nova Boa Vista, Nova Candelária, Nova Pádua, Novo Tiradentes, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado, Pejuçara, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Restinga Sêca, Salto do Jacuí, São João do Polêsine, São José do Inhacorá, São Lourenço do Sul, Três Coroas, Tupandi, Turapendi, Vale do Sol, Vera Cruz, Vila Nova do Sul.

PARANÁ

Contenda, Rio Azul, São Jorge do Patrocínio.

MATO GROSSO

Cláudia, Feliz Natal.

É com grande pesar que comunicamos o falecimento de Pierina Casiraghi Grippa, mãe do Presidente do Conselho Deliberativo, Moacir José Grippa. A Fundação Família Previdência se solidariza e manifesta suas condolências ao Presidente do Conselho Deliberativo e seus familiares.

Retorno do plano é maior que indicadores econômicos, produtos administrados por bancos e média das entidades fechadas de previdência complementar.

Com rentabilidade de 71,8% no período de 2016 a setembro de 2021, o plano Família Previdência Associativo apresenta resultado superior à média de rentabilidade dos planos de contribuição definida, publicada no Consolidado Estatístico da ABRAPP, ficando com 4,71 pontos percentuais de vantagem. Os resultados até dezembro de 2021 ainda não foram publicados pela associação que congrega as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Além de bater a média do segmento, o Família Previdência supera, com folga, os resultados dos quatro principais bancos que atuam no segmento de Previdência Privada e que obtiveram retornos entre 40,6% e 31,8% no mesmo período.

Com relação a outros indicadores, o Família Previdência Associativo também leva larga vantagem, alcançando 146,7% do CDI, 251,2% da poupança e 38,9 pontos percentuais acima da inflação medida pelo INPC, neste período.

Confira na tabela abaixo o comparativo entre o Plano Família Previdência e o mercado, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2021.

Comparativos de rentabilidade devem ser feitos com produtos semelhantes. Como o Família Previdência Associativo é um plano de contribuição definida, não pode ter em sua carteira de investimentos ativos marcados na curva (títulos mantidos até o vencimento), conforme a Resolução Nº 43 do Conselho Nacional de Previdência Complementar. A marcação na curva garante um retorno gradual e constante de rentabilidade ao longo do tempo, pela taxa de aquisição do título, até a data de vencimento do ativo, sem interferência das oscilações de mercado sobre os preços destes ativos.

Planos de contribuição definida devem possuir todos os seus ativos marcados a mercado, ou seja, estão sujeitos às oscilações de precificação dos títulos ao longo do tempo, com vistas a não ocorrência de transferência de riqueza entre os participantes Em períodos de volatilidade, como nos últimos dois anos, os preços dos ativos oscilam mais, impactando na rentabilidade de curto prazo do plano, mas para os participantes do plano Família, isto se torna oportunidade, pois no longo prazo, os resultados, mesmo com oscilações negativas no curto, superam com folga outros produtos disponíveis no mercado.

Além disso, os planos instituídos como o Família Previdência Associativo não possuem uma carteira de empréstimos de longo prazo como outros produtos previdenciários, como planos patrocinados, outra fonte de rentabilidade para essa modelagem de plano na qual há contrapartida da empresa patrocinadora.

Crescimento do Família Previdência Associativo em 2021

No último ano, o patrimônio do Plano Família Previdência Associativo cresceu 90,7%, passando de R$ 41 milhões para R$ 78,2 milhões. Em volume de participantes houve um incremento de 20,7%, de dezembro de 2020 até dezembro de 2021, passando de 4.309 para 5.201 participantes.

O Família Previdência é bastante flexível, permitindo contribuições a partir de R$ 50,00; aposentadoria a partir dos 50 anos e um ano de vínculo ao plano. Assistidos de outros planos previdenciários que portarem seus recursos para o Família não precisam cumprir a carência de um ano para receber benefício, mantendo a condição do plano original.

Mais informações sobre o Família Previdência Associativo estão disponíveis em:

www.familiaprevidencia.com.br

Adoção de processos seletivos e ampliação dos mandatos para a Diretoria Executiva são as principais novidades.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto da Fundação Família Previdência. O documento, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 22 de dezembro do ano passado, apresenta ajustes para adequação aos termos da Resolução CNPC nº 35, de 20 de dezembro de 2019. A resolução trata da adoção de uma nova forma de escolha dos membros da Diretoria Executiva das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

O preenchimento das vagas da Diretoria Executiva (Diretor-Presidente, Diretor Financeiro e Diretor de Previdência na Fundação Família Previdência) passa a ser por meio de processo seletivo conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo. Além do processo seletivo, os candidatos selecionados para o cargo de Diretor de Previdência, deverão ser submetidos a processo eleitoral para escolha do representante dos Participantes e Assistidos.

Os processos seletivos deverão ser operacionalizados por instituição independente com reconhecida expertise na condução de trabalhos desta natureza. As alterações referentes a esse assunto estão no Capítulo XI (página 25) da nova versão do Estatuto. A Fundação já está fazendo o processo seletivo, as inscrições para os cargos da Diretoria Executiva encerram no próximo dia 27 de fevereiro.

Outro ponto de destaque do novo Estatuto é a ampliação do mandato dos membros da Diretoria Executiva de dois para quatro anos, com permissão de recondução ao cargo, equalizando com o período de mandato dos conselheiros. As eleições e indicações para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal permanecem inalteradas. Novo processo eleitoral está previsto para ocorrer nos próximos meses para definir os dirigentes que assumem a gestão a partir de julho deste ano.

Clique na imagem acima para ler o novo Estatuto da Fundação Família Previdência.