A Fundação CEEE enviou, no dia 22 de julho, para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), as alterações regulamentares em andamento no Plano Único da AES SUL. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e pela patrocinadora AES SUL e publicadas no site da Fundação CEEE , em fevereiro, para conhecimento dos participantes.

Em 30/08/2016, a PREVIC solicitou novos ajustes no plano, estabelecendo o prazo de resposta até 10/11/2016.

Confira o conteúdo das alterações no quadro comparativo, clicando no banner abaixo. O texto regulamentar proposto está transcrito na coluna do meio do documento.

As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação da PREVIC.

A presente alteração regulamentar tem os seguintes objetivos:

• Adequar conceitos às normas legais.
• Remover a relação de complementaridade entre regulamento e estatuto.
• Incluir no texto regulamentar a data de pagamento dos benefícios de prestação continuada.
• Ajustar as condições para inscrição, habilitação e cancelamento da inscrição de Dependente-Beneficiário.
• Especificar que os beneficiários com direito ao Pecúlio por Morte são aqueles designados para este fim.
• Possibilitar a cobrança de contribuição do participante em Benefício Proporcional Diferido, em caso de insuficiência de cobertura no Plano.
• Adequar à norma que trata da Portabilidade.
• Incluir a definição de Joia por Inclusão de Dependente-Beneficiário.
• Identificar datas específicas de alterações e aprovações de normas e regulamentos já ocorridas.
• Adequar e tornar mais claros e ajustados alguns dispositivos regulamentares existentes.
• Ajustar remissões e renumerações.

Uma equipe de oito consultores da Riosul Vida Seguros reforçará as ações de captação de novos participantes para a Fundação CEEE realizada pelos consultores da Fundação CEEE, Felipe Polanczyk e Karina Fortes. Eles vão trabalhar para os planos SENGE Previdência e SINPRORS Previdência, contatando engenheiros e professores associados aos dois instituidores, principalmente no interior do Estado. No dia 19 de agosto, os novos consultores participaram de um treinamento intensivo ministrado pela Fundação CEEE. Na oportunidade, eles conheceram os planos com os quais vão trabalhar, as modalidades de tributação, operacionalização do processo de inscrição, além de um breve perfil da Fundação CEEE. A equipe entrará em campo ainda em agosto. O desafio é aumentar o número de participantes e o nível de contribuição para os planos previdenciários. A presidente da Fundação CEEE, Janice Fortes, abriu o treinamento dando boas-vindas aos consultores da Riosul.

Karina Fortes, Alexandre Nunes, Daniel Castro dos Santos, Luis Antônio da Silva, Sueli Fátima Caigaro, Eduardo Laguna, José Eduardo de Oliveira Martins, Rafael Nemos Cezar, Luiz Carlos Flores Bueno e Felipe Polanczyk.

Coberturas de risco
Além dos benefícios de aposentadoria, os planos SENGE Previdência e SINPRORS Previdência disponibilizam coberturas de risco aos participantes com gestão da Icatu Seguros. As coberturas proporcionam renda para o participante, em caso de invalidez total e permanente, e pensão aos beneficiários, em caso de falecimento do titular. Além de usufruir do benefício de aposentadoria, o participante pode contratar essas coberturas de risco a qualquer tempo, para proporcionar maior tranquilidade para ele e seus familiares.

A Fundação CEEE participará do Seminário Transparência e Cidadania – Dívida Pública, Previdência e
Justiça Social, promovido pelo SENGE, no dia 29 de agosto. O evento será realizado no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a partir das 8h30min. A Fundação CEEE estará presente com sua equipe de consultores para comercialização do plano SENGE Previdência, uma oportunidade de adesão ao plano para os engenheiros que comparecerem ao evento.

O Seminário
O evento discutirá temas relevantes para o enfrentamento da atual crise econômica e política que se abateu sobre o País e o Estado do Rio Grande do Sul. Na pauta, o sistema da dívida pública como um dos elementos centrais da crise, conforme já evidenciado em seminário realizado pelo SENGE, em março. Serão debatidos ainda a auditoria da dívida, a ampliação do controle sobre o Estado, a revisão da matriz tributária e o déficit da Previdência.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do SENGE. Clique na imagem acima para acessar.

O envio do formulário é obrigatório, mesmo para quem não é Pessoa dos Estados Unidos.

Com o objetivo de atender ao acordo intergovernamental entre Brasil e Estados Unidos, os fundos de pensão devem enviar informações financeiras para a Receita Federal do Brasil, conforme a IN RFB nº 1571 de 02 de julho de 2015, identificando os participantes e os ex-participantes que se desligaram a partir de 2014, denominados como Pessoas dos Estados Unidos (US Persons).

Assim, solicitamos aos participantes e ex-participantes que se desligaram a partir de 2014  que encaminhem o formulário FATCA à Fundação CEEE até o dia 15/09/2016. O envio do formulário é obrigatório para todos os participantes, mesmo que não sejam US Person.

Quem é considerado  US PERSON?

• Cidadão norte-americano, ou seja, nascido nos EUA, com pais americanos (cidadania derivada), com cidadania americana (naturalização);
• Residente fiscal nos EUA, ou seja, possua Green Card e que possa se tornar um residente permanente legal ou tenha presença física substancial nos EUA para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente e, 183 dias no triênio que inclui o ano corrente e os dois imediatamente anteriores;
• Tenha empresa constituída sob as leis dos EUA (Domestic Partnership ou sociedade doméstica), conforme definido na Instrução Normativa 1571/2015, que dispõe da necessidade de identificação de participante que seja “Pessoa dos EUA – US Person”, em atendimento a FATCA – Acordo entre os EUA e o Brasil, Decreto 8506 de 24/08/2015.

O formulário deve ser preenchido, impresso, assinado e entregue na Fundação CEEE ou enviado através dos Correios para:

Rua dos Andradas, 702
Centro – Porto Alegre – RS
CEP 90020-004.

Dúvidas devem ser encaminhadas pelos canais de comunicação da Fundação CEEE:

Acesse a página CONTATO no site.

Fones:
0800 51 2596 para ligações de fixo
(51) 3027 1221 para ligações de celular

A Fundação CEEE enviou, no dia 04 de julho, para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), as alterações regulamentares em andamento no Plano Único da RGE. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e pela patrocinadora RGE e publicadas no site da Fundação CEEE , em fevereiro, para conhecimento dos participantes.

Em 04/08/2016, a PREVIC solicitou novos ajustes no plano, estabelecendo o prazo de resposta até 19/10/2016.

Confira o conteúdo das alterações no quadro comparativo, clicando no banner abaixo. O texto regulamentar proposto está transcrito na coluna do meio do documento.

As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação da PREVIC.

A presente alteração regulamentar tem os seguintes objetivos:

– Adequar conceitos às normas legais;

– Incluir no texto regulamentar a data de pagamento dos benefícios de prestação continuada;

– Ajustar as condições para inscrição, habilitação e cancelamento de Dependente-Beneficiário;

– Especificar que os beneficiários com direito ao Pecúlio por Morte são aqueles designados para este fim;

– Possibilitar a cobrança de contribuição do participante em Benefício Proporcional Diferido, em caso de insuficiência de cobertura no Plano;

– Incluir a definição de Joia por Inclusão de Dependente-Beneficiário;

– Identificar datas específicas de alterações e aprovações de normas e regulamentos já ocorridas;

– Adequar e tornar mais claros e ajustados alguns dispositivos regulamentares existentes;

– Ajustar remissões e renumerações.