Sim. A legislação (Lei nº 7.713/88) aborda a isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves. O benefício vale para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e também para quem recebe benefícios de planos de previdência privada como na Fundação Família Previdência – Família Prev. Ninguém quer passar por esta necessidade, mas a vida, eventualmente, traz desafios em que é fundamental poder contar com mais recursos financeiros. Além de não precisar mais pagar o IR, também é possível receber de volta os valores pagos desde o dia em que a pessoa passou a ter direito à isenção.

Confira abaixo como obter a isenção de IR na Fundação Família Previdência – Família Prev

Para obter a isenção de IR sobre os benefícios recebidos da Família Prev, o participante deve apresentar o Laudo Pericial, acompanhado do Requerimento de Isenção assinado.

Se o Laudo Pericial for emitido eletronicamente pelo INSS, o participante deve encaminhá-lo pelo autoatendimento no site da Família Prev.

Acesse na área do participante o menu CADASTRO e selecione a opção ENVIE DOCUMENTOS.

ATENÇÃO! É importante que o requerimento seja assinado pelo participante e enviado junto com o laudo eletrônico.

Se o laudo pericial for físico, será necessário enviar o documento original ou uma cópia autenticada, junto de um requerimento e algum documento que comprove a aposentadoria no INSS como o INFBEN (documento que traz as informações do benefício previdenciário) ou o Hiscre (documento que comprova a renda de beneficiários da previdência social, detalhando valores, banco e data de pagamento do benefício). A documentação deve ser enviada para a sede da Fundação Família Previdência – Família Prev: Rua dos Andradas, 702 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – CEP 90020-004.

Se a documentação for assinada por representante legal de participante, além do documento que comprove a representação legal, será necessário enviar cópia do documento de identificação.

MODELO DE LAUDO PERICIAL – CLIQUE AQUI

MODELO DE LAUDO PERICIAL COM INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO – CLIQUE AQUI

MODELO DE REQUERIMENTO – CLIQUE AQUI

Quais doenças permitem a isenção no Imposto de Renda?

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação Mental

• Cardiopatia Grave

• Cegueira (inclusive monocular)

• Contaminação por Radiação

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose Múltipla

• Espondiloartrose Anquilosante

• Fibrose Cística (Mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia Grave

• Hepatopatia Grave

• Neoplasia Maligna

• Paralisia Irreversível e Incapacitante

• Tuberculose Ativa