Procedimentos junto a Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem sobre retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Único da CEEE estão suspensos
20 de março 2023
A reunião da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC (CMCA), agendada para o dia 21 de março, foi cancelada. Neste encontro, representantes da Fundação Família Previdência, das patrocinadoras e da CMCA abordariam os pontos controversos dos termos de retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Único da CEEE que determinaram a instalação do processo de mediação junto à CMCA da PREVIC.
Por meio do Despacho nº 00007/2023/CMCA/PFPREVIC/PGF/AGU, datado de 17 de março de 2023, o Presidente da CMCA da PREVIC, Dr. Elthon Baier Nunes, determinou a suspensão dos procedimentos administrativos (mediação) quanto aos Planos CeeePrev e Único da CEEE junto à CMCA, iniciados em encontro preliminar em 06 de fevereiro de 2023. Confira a íntegra do Despacho que cancelou a reunião e suspendeu os procedimentos junto à CMCA da PREVIC. Clique aqui.
De forma correlata, permanecem suspensos os prazos dos processos administrativos da Fundação Família Previdência junto à Autarquia Federal, relativamente a retirada de patrocínio dos Planos Único da CEEE e CeeePrev e de alteração regulamentar deste último Plano de Benefícios.
O cancelamento da solenidade, bem como a suspensão dos procedimentos de mediação na CMCA da PREVIC decorreram de comunicação efetivada pela Fundação Família Previdência, relativamente ao julgamento realizado no dia 15 de março de 2023, pelo qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Agravo Interno na Suspensão de Liminar e Sentença – SLS nº 3169-RS, requerido pela APAR-RS.
Assim, enquanto vigorar a liminar, a tramitação dos processos de retirada de patrocínio está suspensa até o trânsito em julgado das ações 5051477-51.2019.8.21.0001 e 5106459-78.2020.8.21.0001, que discutem a paridade contributiva e os processos de retirada de patrocínio, respectivamente.
A liminar restabelece os efeitos da sentença do Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Dr. Rogério Favreto, de agosto de 2022. Nesta decisão, o Desembargador sustenta que a Lei Estadual nº 12.593/2006, que autorizou o Poder Executivo a promover a reestruturação societária e patrimonial da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, previu expressamente o compromisso das sociedades resultantes da reestruturação societária e patrimonial da CEEE em assegurar, solidariamente, o patrocínio e custeio dos planos de benefícios previdenciários administrados pela Fundação. A referida lei estadual continua vigente, o que torna evidente sua validade e aplicação ao sistema previdenciário complementar.
Informação aos participantes do Plano Único da CEEE
28 de dezembro 2022
A Fundação Família Previdência informa que recebeu, no dia 23 de dezembro de 2022, a correspondência CE 119/2022, remetida pela Patrocinadora Grupo Equatorial (convênio CEEE-D). O documento faz referência a desistência da Patrocinadora, em relação ao procedimento de mediação relativo ao Plano Único CEEE, no âmbito da CMCA, solicitando, então, a retirada de patrocínio, de forma parcial. Tal solicitação não impactaria os participantes do Plano Único patrocinados pelo convênio CEEE-GT, cuja retirada permanece suspensa, em razão da mediação.
Confira aqui a íntegra da correspondência
Assim que possível, e com segurança jurídica, a Fundação Família Previdência irá informar aos participantes sobre os próximos passos desse pedido.
Retirada de patrocínio continua suspensa
29 de novembro 2022
A Fundação Família Previdência está divulgando todos os desdobramentos dos processos de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial) e da CEEE-T (Grupo CPFL) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE para manter os participantes informados sobre o tema.
Os processos estão suspensos desde 28 de junho. Nesta data, a PREVIC deferiu a instalação de mesa mediadora de negociações entre a Fundação Família Previdência e as empresas patrocinadoras, junto à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA) e determinou que todos os assuntos relacionados ou reflexos à retirada de patrocínio permanecessem suspensos até finalização das negociações pautadas.
Com isso, todas as etapas e prazos pertinentes à retirada de patrocínio estão suspensos e condicionados ao tempo que persistir as negociações na CMCA.
Assim que finalizada a mesa mediadora junto à CMCA, serão reestabelecidas as datas das próximas etapas do processo de retirada de patrocínio, em conformidade com a nova legislação vigente – Resolução CNPC nº 53, de 10/03/2022 –, que entrou em vigor em 01 de outubro, substituindo a Resolução CNPC nº 11/2013.
A Fundação Família Previdência divulgará os desdobramentos da retirada de patrocínio assim que houver novas informações sobre o tema.
Retirada de patrocínio continua suspensa aguardando negociação na CMCA
11 de outubro 2022
Os processos de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial) e da CEEE-T (Grupo CPFL) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE estão suspensos desde 28 de junho, quando a PREVIC deferiu a instalação de mesa mediadora de negociações entre a Fundação Família Previdência e as Patrocinadoras citadas, junto a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA) e determinou que todos os assuntos relacionados ou reflexos à retirada de patrocínio permanecessem suspensos até finalização das negociações pautadas.
Com isso, todas as etapas e prazos pertinentes à retirada de patrocínio estão suspensos e condicionados ao tempo que persistir as negociações na CMCA.
Assim, finalizada a mesa mediadora junto à CMCA, serão reestabelecidas as datas das próximas etapas do processo de retirada de patrocínio, em conformidade com a nova legislação vigente – Resolução CNPC nº 53, de 10/03/2022 –, que entrou em vigor em 01 de outubro, substituindo a Resolução CNPC nº 11/2013.
Fundação se reúne com entidades associativas
19 de setembro 2022
Em reunião com as entidades representativas dos eletricitários e dos participantes, a Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência apresentou, no dia 15 de setembro, um panorama atualizado sobre o processo de retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE. O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes, informou que o processo está suspenso, aguardando o início dos trabalhos na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PREVIC, fórum no qual a Fundação e as empresas patrocinadoras dos planos vão negociar pontos divergentes dos Termos de Retirada de Patrocínio.
Estavam presentes representantes do SENERGISUL, AAPERGS, SINTEC-RS, AFCEEE, ATCEEE, SENGE-RS, AECEEE e APAR. Este foi o primeiro encontro entre as entidades e a nova gestão da Fundação que assumiu em julho. Além do Diretor de Previdência, Marcelo Paludo e do Diretor Financeiro, Bernardo Baggio, também estavam presentes o Presidente do Conselho Deliberativo, Rafael Crochemore Ney e o Presidente do Conselho Fiscal, Ponciano Padilha. Nesses encontros, a Fundação mantém um canal de diálogo constante com os dirigentes das entidades, por meio de uma comunicação direta e transparente sobre suas ações estratégicas.
Sisnandes apresentou os resultados da Fundação, destacando a rentabilidade de 380% nos últimos 15 anos, muito superior aos produtos financeiros ofertados no mercado por bancos e seguradoras e destacou os três planos previdenciários que a entidade está ofertando ao mercado para atender os atuais participantes, novos patrocinadores e municípios em todo o Brasil.
O Família Previdência Associativo é o plano que mais cresceu na Fundação nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2016, com apenas dois instituidores, o plano estava com patrimônio de R$ 3 milhões e 506 participantes. Hoje, o plano conta com 14 instituidores, R$ 126 milhões de patrimônio e 5.736 participantes. Aproximadamente 2.600 também estão vinculados aos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE.
Com relação ao Família Municípios, a Fundação obteve êxito em 94 processos seletivos de entes federativos. Destes, 55 já estão com os convênios de adesão aprovados pela PREVIC. Outros 39 estão em fase de assinatura ou de aprovação. O total de servidores destes 94 municípios chega a 53 mil pessoas. A rentabilidade da Fundação foi um dos pontos melhores avaliados nesses processos seletivos.
Novas palestras confirmadas em Alegrete e Santo Ângelo no mês de setembro
25 de agosto 2022
A programação de palestras segue em setembro em mais dois encontros no interior do Estado nas regiões de Alegrete e Santo Ângelo, oportunidade para os participantes esclarecerem dúvidas sobre os planos previdenciários com a presença da diretoria da Fundação Família Previdência. Na pauta, informações atualizadas sobre a Fundação, planos previdenciários e demais serviços oferecidos pela entidade.
O roteiro de palestras já visitou 17 cidades até 25 de agosto, com mais de 900 participantes presentes aos encontros. Até o final deste mês realiza mais três palestras, uma em São Leopoldo e duas em Porto Alegre.
Os participantes estão recebendo, por e-mail, e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua região.
Confira a agenda de encontros de setembro:
ALEGRETE – DIA 12 DE SETEMBRO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Rua Vinte de Setembro, 91 – Centro
SANTO ÂNGELO – DIA 13 DE SETEMBRO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Rua Quinze de Novembro, 1986 – Centro
Palestra em Porto Alegre será em 26 de agosto
05 de agosto 2022
Diretoria abordará o processo de retirada de patrocínio para os participantes do CeeePrev e Plano Único da CEEE.
No dia 26 de agosto, a Fundação Família Previdência realiza palestra para os participantes de Porto Alegre. O encontro será no Espaço Força e Luz, localizado na Rua dos Andradas, 1223, no Centro Histórico da Capital Gaúcha, a partir das 10 horas, e terá como foco principal o processo de retirada das patrocinadoras CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE.
Como há um grande contingente de participantes residentes em Porto Alegre, será necessário fazer inscrições para participar do evento. A Fundação enviará a divulgação da palestra, por e-mail e por mensagem no celular (SMS) com o link de acesso para as inscrições. Vagas limitadas.
Desde março, a Fundação está realizando uma série de lives, além de palestras presenciais pelo interior do Estado, abordando o tema de grande interesse para os participantes. Até o momento, 11 cidades já foram visitadas, reunindo centenas de participantes. Mais 8 localidades estão no roteiro ao longo do mês de agosto. Confira aqui.
PORTO ALEGRE – DIA 26 DE AGOSTO, às 10h
Local: Espaço Força e Luz
Rua dos Andradas, nº 1223 – Centro Histórico.
Mais informações sobre a retirada de patrocínio estão disponíveis no site da Fundação e nas lives realizadas em março. Confira nos links abaixo.
Palestras retornam em agosto em mais sete cidades
20 de julho 2022
Foco das próximas reuniões presenciais com participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE será o processo de retirada de patrocínio.
A Fundação Família Previdência agendou mais sete palestras que ocorrerão nas cidades de Camaquã, Novo Hamburgo, Gravataí, Caxias do Sul, Canela, Taquara e São Leopoldo no mês de agosto. Desde março, a diretoria da Fundação vem apresentando uma série de lives e palestras presenciais, que já receberam centenas de participantes em Osório, Bagé, Pelotas, Rio Grande, Cachoeira do Sul, Bento Gonçalves, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Salto do Jacuí, Cruz Alta e Passo Fundo. Ao longo do ano, a Fundação ainda visitará outras cidades para esclarecer dúvidas sobre o processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos previdenciários administrados pela entidade.
Os participantes receberão, por e-mail, e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua região.
Confira a agenda dos próximos encontros:
CAMAQUÃ – DIA 11 DE AGOSTO, às 10h
Local: AFCEEE
Rua Pinheiro Machado, nº 54 – Centro.
NOVO HAMBURGO – DIA 19 DE AGOSTO, às 9h30min
Local: ACI
Rua Joaquim Pedro Soares, nº 540 – Centro.
GRAVATAÍ – DIA 19 DE AGOSTO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Rua Dr. João Dutra, nº 38 – Bairro Salgado Filho.
CAXIAS DO SUL – DIA 22 DE AGOSTO, às 10h30min
Local: SESI
Rua Ciro de Lavra Pinto nº 818 – Bairro Interlagos.
CANELA – DIA 24 DE AGOSTO, às 10h
Local: AFCEEE
Rua Borges de Medeiros, nº 956 – Centro
TAQUARA – DIA 24 DE AGOSTO, às 15h
Local: AFCEEE
Rua Marechal Floriano, nº 1845 – Centro
SÃO LEOPOLDO – DIA 31 DE AGOSTO, às 10h
Local: AFCEEE
Rua São João, nº 1320 – Centro.
Novas palestras sobre retirada de patrocínio em Santa Maria, Cruz Alta, Salto do Jacuí e Passo Fundo
04 de julho de 2022
Reuniões presenciais com participantes do CeeePrev eReuniões presenciais com participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE nestas cidades estão agendadas de 11 a 13 de julho. Confira abaixo.
A Fundação Família previdência agendou para o período de 11 a 13 de julho as palestras nas regiões de Santa Maria, Cruz Alta, Salto do Jacuí e Passo Fundo. Após a série de lives realizadas em março, que atraiu centenas de participantes nos três encontros virtuais e das primeiras rodadas de palestras presenciais realizadas em Osório, Bagé, Pelotas, Rio Grande, Cachoeira do Sul, Bento Gonçalves e Santa Cruz do Sul, agora a Fundação visitará novas cidades para esclarecer dúvidas sobre o processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos previdenciários administrados pela entidade.
Os participantes receberão, por e-mail, e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua região.
Confira o calendário dos próximos encontros. Novas cidades serão visitadas ao longo do ano. Aguarde!
- SANTA MARIA – DIA 11 DE JULHO, às 14h
Local: AFCEEE
Rua Miguel Beltrame, 245 – Pé de Plátano
- CRUZ ALTA – DIA 12 DE JULHO, às 10h
Local: AFCEEE
Av. Presidente Vargas, 120 – Centro
- SALTO DO JACUÍ – DIA 12 DE JULHO, às 15h30min
Local: Câmara de Vereadores
Av Pio XII, 805 – Portão
- PASSO FUNDO – DIA 13 DE JULHO, às 14h
Local: Hotel Itatiaia
Rua Capitão Eleutério, 168 – Centro
Mais informações sobre a retirada de patrocínio estão disponíveis no site da Fundação e nas lives realizadas em março. Confira nos links abaixo.
Processo de retirada de patrocínio passará por Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PREVIC
28 de junho de 2022
A Fundação Família Previdência (FFP) informa que o processo de retirada de patrocínio dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE passará por uma rodada de negociações na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMCA), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. No último dia 28 de junho, a PREVIC emitiu despacho suspendendo todos os prazos com relação ao processo de retirada de patrocínio devido a instalação da Câmara de Conciliação, solicitada pela FFP e aceita pelas Patrocinadoras. O Prazo inicial do protocolo na PREVIC sobre a retirada de patrocínio, que seria 29/06, está suspenso, condicionado ao tempo que durar o processo da CMCA. Assim que terminar a suspensão, as datas das próximas etapas deverão ser redefinidas para a continuidade do processo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar alguns pontos importantes:
- A Fundação é administrada por seus próprios participantes, não visa lucro e está há mais de 42 anos cuidando da poupança previdenciária de milhares de famílias, pagando em dia mais de R$ 57 milhões todos os meses, uma relação de confiança e solidez que fizeram desta a maior do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.
- No caso de se concretizar a retirada de patrocínio o momento exigirá muita ATENÇÃO e consciência dos participantes para a melhor tomada de decisão que passa pela preservação da sua poupança previdenciária na Fundação.
- A desinformação ocorrida no passado levou muitos colegas a tomarem decisões equivocadas (alguns exemplos: resgatar os recursos e ficar sem o benefício; não opção pela 4ª Faixa; processo de migração; ações judiciais em massa contra o plano).
- Criado em 2010 o Plano Família Previdência possui as características de um plano instituído por opção para recepcionar toda a massa de participantes em caso de retirada de patrocínio, além disso, é mais vantajoso por já estar em operação com 5.667 participantes – destes 2.590 são atuais participantes do Plano Único e do CeeePrev – em fase de acumulação possuindo mais de R$ 110 milhões de patrimônio favorecendo a liquidez e consequentemente maior rentabilidade.
- Se existisse qualquer plano com características melhores para nós participantes a Fundação seria a primeira a buscar sua criação, a verdade é que um novo plano hoje teria as mesmas características, mas recepcionaria uma massa de participantes em sua quase totalidade aposentados sem oxigenação e com necessidade de altos pagamentos mensais dificultando a alocação de investimentos para o longo prazo.
- O momento requer muito CUIDADO, pois estamos falando de uma poupança somada que ultrapassa R$ 7 bilhões, o que desperta o interesse do mercado financeiro e de muitas pessoas com objetivos variados em nosso próprio meio, que estão propagando desinformação contra a Fundação.
- Essa poupança foi formada para garantir uma renda qualificada no longo prazo e evitar a dependência apenas do INSS. Ninguém melhor que a Fundação juntamente com seu qualificado corpo técnico para continuar cuidando dos recursos de seus participantes.
- As opções disponíveis no mercado penalizam o participante e seus dependentes. Em sua maioria são fundos de investimentos com nome de Previdência, sem preocupação com a formação de poupança previdenciária para reversão do saldo acumulado em renda mensal de aposentadoria. Na FFP o Plano Família possui regulamento de fácil acesso e interpretação, já contando com pessoas em benefício.
- Fique ATENTO, busque informações diretamente com a Fundação que tem divulgado seus roteiros de palestras no site, enviando convites diretamente aos seus participantes.
Novas palestras sobre retirada de patrocínio em Bento Gonçalves e Santa Cruz do Sul
7 de junho de 2022
Reuniões presenciais com participantes do CeeePrev e do Plano Único da CEEE estão agendadas para as cidades de Bento Gonçalves e Santa Cruz do Sul. Confira as datas, locais e horários abaixo.
Após a série de lives realizadas em março, que atraiu centenas de participantes nos três encontros virtuais e da primeira rodada de palestras presenciais na Zona Sul do Estado, agora a Fundação visitará novas cidades para esclarecer dúvidas sobre o processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos previdenciários administrados pela entidade.
Os participantes receberão, por e-mail, e por mensagem no celular (SMS) as informações para as palestras de sua região.
Confira o calendário dos próximos encontros. Novas cidades serão visitadas ao longo do ano. Aguarde!
- BENTO GONÇALVES – DIA 15 DE JUNHO, às 14h30min
Local: AFCEEE
Av. Pres. Costa e Silva, nº 350, Bairro Planalto
- SANTA CRUZ DO SUL – DIA 20 DE JUNHO, às 15h
Local: AFCEEE
Rua 28 de Outubro, nº 402, Bairro Universitário
Mais informações sobre a retirada de patrocínio estão disponíveis no site da Fundação e nas lives realizadas em março. Confira nos links abaixo.
Entenda o processo de retirada de patrocínio
3 de junho de 2022
O processo de retirada de patrocínio do Plano Único da CEEE e do CeeePrev, solicitado em novembro do ano passado pelas empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) ,chega, agora em junho, na fase de finalização dos Termos de Retirada de Patrocínio que serão encaminhados para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Nos últimos sete meses, a Fundação vem informando os participantes sobre os principais desdobramentos deste processo. Realizou uma série de lives para esclarecer as dúvidas dos participantes, reuniu-se com entidades representativas e está, neste momento, percorrendo o interior do Estado com rodadas de palestras presenciais em diversas cidades.
Mesmo que a retirada de patrocínio seja definitivamente aprovada pela PREVIC, o prazo de conclusão do processo está previsto para abril do ano que vem. De acordo com o cronograma, em setembro deste ano encerram as contribuições previdenciárias aos planos. A Fundação manterá o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, como adiantamento da reserva individual, até a data de conclusão do processo. Os valores adiantados serão descontados da reserva individual, prevista para ser paga em abril de 2023.
O que é retirada de patrocínio?
É o encerramento da relação contratual existente entre o patrocinador que se retira de um determinado plano de benefícios previdenciários e a respectiva entidade de previdência, formalizada no termo de retirada de patrocínio e aprovada pela PREVIC.
Quais as opções para o participante em uma retirada de patrocínio?
Transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários (portabilidade).
Receber todos os direitos parcela única (resgate).
Receber uma combinação das duas opções anteriores, ou seja, parte dos recursos pode ser investida em um novo plano previdenciário e parte embolsada pelo participante em parcela única.
A seguir, apresentamos um resumo dos principais desdobramentos do Processo de Retirada de Patrocínio.
Novembro 2021
A Fundação Família Previdência recebeu, nos dias 04 e 05 de novembro, ofícios das Patrocinadoras do Plano Único da CEEE e CeeePrev, oportunidades em que os novos acionistas controladores da CEEE-D e da CEEE-T confirmaram o posicionamento quanto à retirada de patrocínio dos Planos de Benefícios.
Em atendimento à legislação previdenciária (Resolução CNPC Nº11/2013), a Fundação comunicou a PREVIC, no dia 16 de novembro, expondo uma série de razões para que o processo de retirada não tivesse andamento. A íntegra da correspondência enviada à PREVIC está disponível no link abaixo.
ACESSE AQUI – CORRESPONDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PARA A PREVIC
Dezembro 2021
A PREVIC respondeu à Fundação, em 17 de dezembro, considerando válida a continuidade do processo de retirada de patrocínio. Confira o ofício da PREVIC no link abaixo.
ACESSE AQUI – RESPOSTA DA PREVIC
Em seguida, a Fundação propôs a criação de um grupo de trabalho para elaboração dos termos de retirada de patrocínio com a participação de representantes da entidade e das patrocinadoras. Os termos de retirada de patrocínio deverão ser concluídos nos próximos dias e encaminhados para análise da PREVIC.
Fevereiro/Março 2022
Considerando que os pedidos de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e da CEEE-T (CPFL Energia) foram acolhidos pela PREVIC, a Fundação Família Previdência optou por também retirar o patrocínio desses planos, mantidos para seus empregados, ex-empregados (aposentados) e pensionistas. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo em 24 de fevereiro e comunicada à PREVIC e aos participantes no dia 11 de março. A característica mutualista de ambos os planos impossibilitaria sua manutenção com um contingente reduzido de pessoas. Nesse sentido, a entidade optou por também solicitar a retirada de patrocínio.
Família Previdência Associativo
Caso a retirada de patrocínio seja aprovada definitivamente pela PREVIC, uma opção de plano previdenciário para receber os participantes egressos do CeeePrev e Plano Único da CEEE é o Família Previdência Associativo que hoje conta com mais de 5 mil participantes e patrimônio superior a R$ 100 milhões.
Os participantes ativos do CeeePrev e Plano Único poderão migrar seus recursos para o Família Previdência Associativo e continuar acumulando sua poupança previdenciária. Os aposentados e pensionistas poderão migrar e entrar em benefício imediatamente.
Fundação tem canal de diálogo permanente com entidades associativas
23 de maio de 2022
Desde 2016 a Fundação Família Previdência realiza reuniões periódicas com as entidades representativas dos eletricitários e dos participantes, mantendo um diálogo constante com seus dirigentes, por meio de uma comunicação direta e transparente sobre suas ações estratégicas. Por exemplo, a proposta de reforma estatutária que reduziu sete cargos na governança e estabeleceu um novo nome e uma nova marca para a Fundação, ocorrida em 2019, foi amplamente debatida neste fórum. Além disso, os impactos da privatização das principais patrocinadoras também foi tema de reuniões com representantes dos eletricitários. “As entidades fazem parte do planejamento estratégico da Fundação e desde 2016 compõem um fórum permanente de discussão, com reuniões, no mínimo, semestrais, convocadas pela Fundação ou pelas próprias entidades”, destaca Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor-Presidente da Fundação.
Nesses encontros, também são convidados os presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para que as entidades tenham contato direto com os demais órgãos de governança da Fundação, além da Diretoria Executiva. Nessas oportunidades a Fundação passa um panorama atualizado dos principais assuntos estratégicos que envolvem o fundo de previdência.
Na mesma linha do encontro realizado em fevereiro, uma nova reunião, no dia 19 de maio, abordou o processo de retirada de patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, oportunidade na qual os representantes das entidades tiveram um panorama atualizado do assunto e debateram sobre as mudanças que podem ocorrer nesses planos previdenciários.
Em síntese, os participantes poderão transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários (portabilidade); receber todos os direitos parcela única ou receber uma combinação das duas opções anteriores, ou seja, parte dos recursos pode ser investida em um novo plano previdenciário e parte embolsada pelo participante em parcela única.
É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.
Família Previdência Associativo
Uma opção de plano previdenciário para receber os participantes egressos do CeeePrev e Plano Único da CEEE é o Família Previdência Associativo que hoje conta com mais de 5 mil participantes.
Os participantes ativos do CeeePrev e Plano Único poderão migrar seus recursos para o Família Previdência Associativo e continuar acumulando sua poupança previdenciária. Os aposentados e pensionistas poderão migrar e entrar em benefício imediatamente.
Fundação realiza palestras presenciais sobre retirada de patrocínio
12 de abril de 2022
Encontros com participantes do CeeePrev e Plano Único da CEEE estão agendados nas cidades de Osório, Bagé, Rio Grande e Pelotas. Confira as datas, locais e horários abaixo.
Após a série de lives realizadas em março, que atraiu centenas de participantes nos três encontros virtuais, agora a Fundação iniciará uma rodada de palestras presenciais para esclarecer dúvidas sobre o processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos previdenciários administrados pela Fundação.
Os primeiros quatro encontros estão marcados para as regiões de Osório, Bagé, Rio Grande e Pelotas. Os participantes receberão, por e-mail, as informações para as palestras de sua região. A Fundação também está enviando convites impressos para aposentados e pensionistas.
Confira o calendário dos primeiros encontros. Novas cidades serão visitadas ao longo do ano. Aguarde!
- OSÓRIO – DIA 25 DE ABRIL, às 9h30min
LOCAL: AFCEEE
Rua Major João Marques, 153 – Centro
- BAGÉ – DIA 03 DE MAIO, às 13h30min
LOCAL: AUDITÓRIO CEEE-D
Rua Juvêncio Lemos, 298 – Centro
- RIO GRANDE – DIA 04 DE MAIO, às 9h
Local: AFCEEE
Rua Moron, 547 – Centro
- PELOTAS – DIA 04 DE MAIO, às 14h
Local: AUDITÓRIO CEEE
Praça 20 de setembro, 121 – Centro
Mais informações sobre a retirada de patrocínio estão disponíveis no site da Fundação e nas lives realizadas em março. Confira nos links abaixo.
Fundação se reúne com Ministro do Trabalho e Previdência
17 de março de 2022
Encontro com Onyx Lorenzoni abordou a necessidade de cumprimento de todos os compromissos previdenciários das empresas no processo de retirada de patrocínio.
O Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes e o Diretor de Previdência, Jeferson Luis Patta de Moura, se reuniram com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. No encontro, ocorrido ontem (16 de março) em Brasília, articulado pelo Deputado Federal, Giovani Cherini (PL-RS), os diretores da Fundação Família Previdência, acompanhados pela assessoria jurídica contratada pela entidade e pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nerbas, abordaram o processo de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) do CeeePrev e Plano Único da CEEE. Ambos destacaram a necessidade de que todos os valores referentes aos compromissos previdenciários com os participantes sejam contemplados no Termo de Retirada de Patrocínio que está em fase de elaboração. Também participaram da reunião o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, Carlos Marne Dias Alves.
A partir do final de 2019, com a estruturação da privatização das empresas do Grupo CEEE, a Companhia passou a contestar parte dos compromissos previdenciários que foram repassados às novas controladoras. Recentemente, as patrocinadoras obtiveram liminar que as desobriga de pagar integralmente a reserva a amortizar dos participantes migrados vinculados ao CeeePrev. A Fundação está recorrendo, pois a CEEE assumiu esse compromisso desde a criação do Plano em 2002, sendo este uma das condições de incentivo à migração, aprovado pela então Secretaria de Previdência Complementar.
Em 2014, a Fundação já havia contestado na justiça uma determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que exigia alterações no regulamento do Plano CeeePrev para estabelecer a cobertura paritária desta reserva a amortizar entre patrocinadoras e participantes.
Após a formalização do processo de retirada de patrocínio, em novembro do ano passado, a Fundação se reuniu com a PREVIC, em dezembro, para tratar do assunto. Em seguida, a PREVIC, emitiu ofício no qual desobrigou a Fundação de fazer a alteração no regulamento. Em novo encontro com a PREVIC, no dia 07 de março e agora com a presença do Ministro do Trabalho e Previdência a entidade ressaltou a necessidade de preservar todos os direitos dos participantes.
O Diretor de Previdência da Fundação, Jeferson Luis Patta de Moura, chama atenção para o impacto social da retirada de patrocínio. “Somos responsáveis pelo pagamento mensal, e em dia, de R$ 50 milhões em benefícios para mais de 8 mil famílias, a maior parte oriunda do Grupo CEEE. Considerando os participantes ativos nos dois planos, falamos sobre a poupança previdenciária de aproximadamente 10.600 pessoas, sendo quase 3 mil viúvas [pensionistas], que recebem uma complementação para o seu sustento depois de contribuir para seu fundo de previdência por toda a vida laboral. Mesmo os valores dos compromissos estando listados no edital de leilão de venda das empresas, as atuais controladoras do Grupo CEEE buscam, através de uma retirada de patrocínio, individualizar as reservas, sem a totalidade dos recursos devidos, o que vem causando grande apreensão entre aposentados e pensionistas que dependem desses recursos, sendo que muitos estão em idade bastante avançada”, afirmou.
“Fomos ao Ministério, pois cabe a PREVIC, como órgão regulador do sistema, mediar a negociação entre a Entidade e as Patrocinadoras sobre o termo de retirada de patrocínio. Nós buscamos um entendimento sobre o assunto que contemple a justa e completa individualização das reservas previdenciárias, visto que essas famílias já serão penalizadas com o fim do mutualismo e da garantia do benefício pós emprego que as empresas buscam encerrar após a privatização. A Fundação está mobilizada para garantir todos os direitos dos participantes nesse processo de retirada de patrocínio”, enfatizou o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes.
A Fundação realizará, na próxima semana, nos dias 22, 24 e 25 de março, uma série de lives sobre a retirada de patrocínio para que os participantes entendam este processo que deve ser concluído nos próximos 12 meses.
Clique aqui para saber mais informações sobre esses encontros.
Fundação realiza lives sobre retirada de patrocínio
14 de março de 2022
Encontros com participantes do CeeePrev e Plano Único da CEEE estão agendados para os dias 22, 24 e 25 de março, sempre às 17 horas, com transmissão ao vivo pela Plataforma Zoom.
Na próxima semana, os participantes vinculados ao CeeePrev e Plano Único da CEEE terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL Energia) dos planos previdenciários administrados pela Fundação.
Serão três encontros virtuais pela Plataforma Zoom, sempre às 17 horas, nos dias 22, 24 e 25 de março. Os participantes receberão, por e-mail, nos próximos dias, o link de acesso exclusivo referente ao seu plano previdenciário.
DIA 22 DE MARÇO – CEEEPREV – CD PURO – NOVOS PARTICIPANTES DO CEEEPREV.
Pessoas que ingressaram na Fundação a partir de novembro de 2002, sem benefício vitalício.
DIA 24 DE MARÇO – PLANO ÚNICO DA CEEE – PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO.
Participantes que permaneceram no plano de origem da Fundação, com benefício vitalício.
DIA 25 DE MARÇO – CEEEPREV MIGRADOS.
Participantes que ingressaram no CeeePrev em novembro de 2002 e que estavam vinculados ao Plano Único, com benefício vitalício.
Nos três encontros, a Diretoria Executiva vai esclarecer as dúvidas específicas referentes a cada plano. Nesse sentido, os participantes devem ingressar somente na reunião para a qual foram convidados pela Fundação.
Mais informações sobre a retirada de patrocínio estão disponíveis no site da Fundação.
Fundação comunica pedido de retirada de patrocínio à PREVIC
11 de março de 2022
Considerando os pedidos de retirada de patrocínio das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e da CEEE-T (CPFL Energia) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE, encaminhados em novembro do ano passado, e acolhidos, em dezembro, pela PREVIC, a Fundação Família Previdência optou por também retirar o patrocínio desses planos, mantidos para seus empregados, ex-empregados (aposentados) e pensionistas. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo em 24 de fevereiro. A Fundação Família Previdência encaminhou hoje (11 de março) comunicado à PREVIC sobre esta decisão.
Com a retirada das empresas concessionárias de energia, a Fundação ficaria como única patrocinadora dos dois planos, com 154 participantes, entre ativos e aposentados (base: 31/01/2022). A característica mutualista de ambos os planos impossibilitaria sua manutenção com um contingente reduzido de pessoas. Nesse sentido, a entidade optou por também solicitar a retirada de patrocínio.
O processo está em fase inicial, na qual a Assessoria Atuarial responsável pelos dois planos está desenvolvendo os cálculos prévios dos valores que ainda precisam ser integralizados pelas patrocinadoras para cobrir todos os compromissos com os participantes, bem como a individualização das reservas que definirá o montante de recursos que cabe a cada participante.
Neste momento, nada muda para os participantes. Os planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.
A Fundação vai continuar oferecendo para os atuais empregados um plano patrocinado na modalidade de Contribuição Definida e continuará ofertando benefícios pós-emprego aos assistidos.
A Entidade organizará lives e palestras presenciais para esclarecer dúvidas dos participantes sobre o processo de retirada de patrocínio e fará comunicados periódicos no site sobre os desdobramentos do assunto. Aguarde.
Fundação reúne entidades para tratar da retirada de patrocínio
16 de fevereiro de 2022
A Diretoria Executiva da Fundação Família Previdência recebeu entidades representativas dos eletricitários e dos participantes para apresentar as linhas gerais do processo de retirada de patrocínio da CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e da CEEE-T (CPFL Energia) dos planos CeeePrev e Plano Único da CEEE. Neste encontro, o Diretor-Presidente, Rodrigo Sisnandes, acompanhado dos diretores Jeferson Luis Patta de Moura e Saul Pedron, apresentou o cronograma prévio do processo, destacando suas principais etapas e as opções que serão oferecidas aos participantes. Em síntese, todo o processo de retirada ocorrerá ao longo dos próximos 14 meses, com previsão de conclusão em abril do ano que vem. Estavam presentes representantes da AFCEEE, SINTEC-RS, SENERGISUL, APAR-RS, ATCEEE, AECEEE, SINDAERGS e SINDCON-RS, além do Presidente do Conselho Fiscal, Ponciano Padilha.
A Diretoria apresentou um levantamento histórico do assunto, destacando os principais desdobramentos desde a primeira manifestação da CEEE sobre a retirada de patrocínio, em 2020. O entendimento da Fundação Família Previdência sobre o tema encontra-se previsto na ação judicial movida pela Entidade em desfavor da CEEE-D; CEEE-GT e Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001/RS), na qual a Fundação defende a manutenção do custeio e do patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, no que dispõe o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593/2006.
No entanto, apesar de todos os esforços da Fundação para que o processo de retirada não fosse levado adiante, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC emitiu ofício, em dezembro, considerando válidas as solicitações das patrocinadoras apresentadas em novembro do ano passado, indicando pela continuidade do processo.
Neste momento, o processo está em fase inicial, na qual a Assessoria Atuarial responsável pelos dois planos está desenvolvendo os cálculos prévios dos valores que ainda precisam ser integralizados pelas patrocinadoras para cobrir todos os compromissos com os participantes, bem como a individualização das reservas que definirá o montante de recursos que cabe a cada participante. A previsão é de que os cálculos sejam disponibilizados para consulta em março.
É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas. Os valores definitivos estão previstos para serem disponibilizados somente em 2023.
A partir de março, a Fundação organizará lives e palestras presenciais para esclarecer dúvidas dos participantes sobre o processo de retirada de patrocínio e fará comunicados periódicos sobre o assunto.
O que é retirada de patrocínio?
É o encerramento da relação contratual existente entre o patrocinador que se retira de um determinado plano de benefícios previdenciários e a respectiva entidade de previdência, formalizada no termo de retirada de patrocínio e aprovada pela PREVIC.
Quais as opções para o participante em uma retirada de patrocínio?
- Transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários (portabilidade).
- Receber todos os direitos parcela única (resgate)*.
- Receber uma combinação das duas opções anteriores, ou seja, parte dos recursos pode ser investida em um novo plano previdenciário e parte embolsada pelo participante em parcela única.
Família Previdência Associativo
Uma opção de plano previdenciário para receber os participantes egressos do CeeePrev e Plano Único da CEEE é o Família Previdência Associativo que hoje conta com mais de 5 mil participantes.
Os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do CeeePrev e do Plano Único da CEEE podem continuar nessa condição ao aderir ao novo plano, sem necessidade de cumprir as carências regulamentares.
*Com descontos referentes a empréstimos em andamento e tributação.
Comunicado aos participantes do CeeePrev e Plano Único da CEEE
A Fundação Família Previdência recebeu, nos dias 04 e 05 de novembro, ofícios das empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL), ambas na condição de Patrocinadoras do Plano Único da CEEE e CeeePrev, respectivamente, oportunidades em que os novos acionistas controladores confirmaram o posicionamento de março deste ano (Ofícios nº 012 e nº 027), quanto à retirada de patrocínio dos Planos de Benefícios.
Em atendimento à legislação previdenciária (Resolução CNPC Nº11/2013), a Fundação Família Previdência comunicou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre os posicionamentos descritos nas manifestações das empresas, patrocinadoras dos dois planos de benefícios, iniciando o processo de retirada que será concluído somente após a aprovação da PREVIC. A íntegra da correspondência enviada à PREVIC está disponível no banner abaixo.
O entendimento dos membros dos Órgãos de Governança da Fundação Família Previdência sobre o tema encontra-se previsto na ação judicial movida por esta Entidade em desfavor da CEEE-D; CEEE-GT e Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 5106459-78.2020.8.21.0001/RS), na qual a Fundação defende a manutenção do custeio e do patrocínio do Plano Único da CEEE e CeeePrev, no que dispõe o artigo 6º da Lei Estadual nº 12.593/2006.
É importante destacar que, neste momento, nada muda para os participantes. Mesmo que a retirada de patrocínio seja aprovada pela PREVIC, o prazo de duração do processo é de, aproximadamente, um ano e meio, período no qual serão calculados todos os compromissos das empresas patrocinadoras a serem quitados e individualizados os valores que cada participante possui em seu plano.
Os Planos CeeePrev e Único da CEEE continuam funcionando normalmente, com recolhimento de contribuições e pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas.
Atualmente, esses planos dão cobertura para 10.875 participantes, sendo 3.240 ativos em fase de contribuição e 7.635 assistidos (aposentados e pensionistas que recebem benefícios mensais) e acumulam patrimônio de R$ 5,5 bilhões, recursos que já estão consolidados na Fundação para cobertura dos compromissos previdenciários. A folha de pagamento de benefícios da Fundação com os dois planos gira em torno de R$ 45,4 milhões por mês.
A Fundação, por meio de seus canais de comunicação, informará os participantes dos planos sobre os procedimentos e possibilidades de manutenção do vínculo com a Entidade para que as poupanças previdenciárias continuem gerando rentabilidade e renda de longo prazo.
A Fundação Família Previdência disponibilizará, nos próximos dias, o cronograma de etapas da retirada de patrocínio, dentre outras providências, a realização de diversas reuniões com os participantes e assistidos vinculados ao Plano Único da CEEE e ao CeeePrev, no intuito de possibilitar o acompanhamento das etapas de desenvolvimento deste processo.
Novas informações sobre este processo serão divulgadas oportunamente aqui no site da Fundação. Aguarde.
